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Regulação

Anatel lança consulta para acabar com todas as normas de certificação de produtos de telecom

A consulta recebe sugestões até o dia 4 de janeiro de 2017.

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A Anatel lançou hoje, 5, consulta pública para revogar 36 normas e regulamentos formulados por ela mesma que tratam da certificação e homologação de produtos de telecomunicações. Com o argumento de que com essa iniciativa a agência “pretende  tornar mais eficiente e eficaz a atualização das referências técnicas e dos procedimentos de certificação, de forma a acompanhar a evolução tecnológica e evitar o bloqueio do uso de produtos que possuam novas tecnologias no país” os regulamentos e normas serão substituídos por requisitos técnicos  formulados pela superintendência responsável, sem precisar passar pelo Conselho Diretor.

A consulta pública ficará disponível até o dia 4 de janeiro e a revogação das normas ocorrerá 120 dias após a aprovação definitiva da medida.

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