Anatel justifica recolhimento de equipamentos de provedor


A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) divulgou nota à imprensa afirmando que o recolhimento dos equipamentos do provedor de internet IBL-IPE, que atua em Luziânia, por parte de fiscais da agência, no dia 20, resultou de investigações de denúncias de oferta clandestina de meio de acesso à internet sem-fio e que mostraram indícios da prática …

A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) divulgou nota à imprensa afirmando que o recolhimento dos equipamentos do provedor de internet IBL-IPE, que atua em Luziânia, por parte de fiscais da agência, no dia 20, resultou de investigações de denúncias de oferta clandestina de meio de acesso à internet sem-fio e que mostraram indícios da prática ilegal conhecida como “terceirização” do Serviço de Comunicação Multimídia (SCM), que consiste na sublocação de licenças por parte de prestadora autorizada.

Segundo a nota, até o momento, apenas um contrato de SCM foi identificado durante as investigações, configurando a empresa IBL-IPE Internet Banda Larga Ldta. como cliente da Exodus Telecom, o que não autoriza aquela empresa a prestar esse serviço. "A legislação do setor de telecomunicações estabelece que somente empresas com concessão, permissão ou autorização emitida pela Agência podem explorar serviços de telecomunicações. A previsão da contratação do desenvolvimento de atividades inerentes, acessórias ou complementares ao serviço com terceiros não se confunde com a prestação de serviço de telecomunicações por uma empresa sem autorização a partir do aluguel de licença para funcionamento de estação, sendo essa prática irregular", diz a agência.

Conforme o recurso encaminhado à agência, a empresa informa que possui a licença de SCM (Serviço de Comunicação Multimídia), e com a qual assinou contrato com o provedor de internet para prestar o acesso wireless para os clientes da IBL-IPE. Segundo o documento, esta prática é bastante difundida em todo o Brasil, tanto que os maiores portais – UOL e Terra – também sem terem licença de SCM, oferecem a seus assinantes o acesso aos sites, via wireless, cobrando por esse acesso, pela autenticação e outros serviços. (Da redação)

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