Anatel já prepara adequação regulatória ao novo Fust


A Anatel já iniciou as conversas com o Ministério das Comunicações para ajudar na formatação da regulamentação da nova Lei do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), informou a superintendente Executiva da agência, Karla Crossara, em live promovida pelo Tele.Síntese sobre o tema, nesta sexta-feira, 14. “O grande desafio é sermos principiológicos sem deixarmos de prever os marcos importantes”, afirmou. 

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Segundo Karla, no caso do conselho gestor, que vai definir onde os recursos serão aplicados, são muitos atores da administração pública e da iniciativa privada e isso sempre traz uma complexidade a mais e essa estrutura de governança precisa ter uma clareza muito grande para que não se perca tempo com aspectos operacionais. “Há muito consenso nessa questão, mas é preciso deixar tudo muito claro”, disse. 

Em relação a Anatel, a superintendente disse que já existe uma Análise de Impacto Regulatório na procuradoria com as adequações à nova lei do Fust, uma vez que existe um item na agenda regulatória prevendo essas alterações. “O nosso cronograma é que agora no segundo semestre essas alterações regulamentares, que tratam da arrecadação e fiscalização e acompanhamento dos recursos, sejam postas em consulta pública e aprovadas no primeiro semestre de 2022”, disse. 

“Par e passo nós vamos acompanhar a regulamentação advindo do Ministério das Comunicações, mas entendemos que independentemente disso, os ajustes têm que ser feitos na nossa regulamentação”, observou. Para ela, essa é uma pauta fácil porque o propósito é o mesmo, tanto da iniciativa privada como da esfera pública, ou seja, por meio da materialização desses recursos será possível massificar de fato a banda larga no Brasil. “O desafio é implementar esses recursos”, disse. 

Karla destacou que, apesar dos vários instrumentos de políticas públicas, como obrigação de fazer, compromissos editalícios, termo de ajustamento de conduta e migração das concessões, ainda há lacunas de infraestrutura do serviço em regiões do país. Ela afirma que outros países usam fundo semelhante com sucesso e acredita que no país, os recursos serão relevantes. “Não gostaria que o Brasil fosse uma jabuticaba nesse caso”, ressaltou. 

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