Anatel já estuda quanto vale a concessão


Na extensa agenda estratégcia e regulatória para o setor de telecomunicações elaborada pela Anatel para ser cumprida até o próximo ano, alguns itens se propõem a responder questões bem complexas. Entre eles, afirmou hoje,31, o superintendente de regulação da agência, José Alexandre Bicalho, durante o Painel Telebrasil 2015, está em análise o valor da concessão de telefonia fixa para uma possível mudança de modelo.

Nesta conta, explicou ele, não seriam só considerados os bens reversíveis, um dos temais mais sensíveis sobre o debate da concessão de telefonia fixa. Mas seriam levados em conta todos os ônus que são hoje impostos à concessão, como a cobrança de 2% sobre o faturamento a cada dois anos, as obrigações de universalização, e demais obrigações regulatórias. “Estamos calculando o “valor x”, explicou.

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Segundo ele, a proposta de reavaliação do regulamento de bens reversíveis, que, na agenda regulatória está prevista para ser lançada no próximo ano, não irá tratar da questão conceitual da reversibilidade dos bens, ou do valor da concessão, fará apenas mudanças pontuais nas regras atuais.

Licença única 

A Anatel pretende criar condições para que, no primeiro semestre do próximo ano, o Brasil já tenha uma única licença de serviço de telecomunicações, com compartilhamento integral de frequências. Além disso, pretende repensar o processo de licenciamento das estações de telecomunicações, de maneira e desburocratizar o processo e até mesmo a diminuir a tributação sobre o serviço. Por exemplo, acabar com a obrigatoriedade de pagamento de Fistel para estações fixas que não usam radiofrequências.

A seguir a agenda regulatória da Anatel:

•Reavaliação do regime e escopo dos serviços de telecomunicações – previsão de Análise de Impacto Regulatório no 1º semestre de 2016 

Revisão dos Contratos de Concessão do STFC – previsão de aprovação final no 2º semestre de 2015.
•Proposta de Revisão do Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU do STFC) – previsão de aprovação final no 2º semestre de 2015.
•Reavaliação da Regulamentação sobre bens reversíveis – previsão de Consulta Pública no 1º semestre de 2016 e de aprovação final no 2º semestre de 2016.
•Reavaliação do Modelo de Gestão da Qualidade de Serviços de Telecomunicações – previsão de Análise de Impacto Regulatório no 1º semestre de 2016.
•Reavaliação dos procedimentos de acompanhamento e controle de obrigações – previsão de Análise de Impacto Regulatório e Consulta Pública no 1º semestre de 2016 e previsão de aprovação final no 2º semestre de 2016.
•Disponibilização de Espectro de Radiofrequências para a Prestação de Serviços de Telecomunicações – previsão Consulta Pública no 2º semestre de 2015 (em andamento) e aprovação final no 1º semestre de 2016.
•Reavaliação da Regulamentação de Uso do Espectro – previsão de aprovação final no 2º semestre 2015.
•Reavaliação do modelo de gestão do espectro – previsão de Análise de Impacto Regulatório no 1º semestre de 2016.
•Reavaliação da regulamentação sobre compartilhamento de infraestrutura entre prestadores de serviços de telecomunicações – previsão de aprovação final no 2º semestre de 2016.
•Reavaliação da Regulamentação sobre interconexão – – previsão de Análise de Impacto Regulatório no 2º semestre de 2015, Consulta Pública no 1º semestre de 2016 e aprovação final no 2º semestre 2016.
•Reavaliação do Modelo de Autorização e Licenciamento de Serviços de Telecomunicações – previsão de Análise de Impacto Regulatório no 1º semestre de 2016.
•Reavaliação da Regulamentação de Licenciamento de Estações – previsão de Análise de Impacto Regulatório no 2º semestre de 2015, Consulta Pública no 1º semestre de 2016 e aprovação final no 2º semestre 2016.
•Reavaliação de Critérios para Isenção de Outorga de Serviços – previsão de Consulta Pública no 2º semestre de 2015 e de aprovação final no 1º semestre de 2016.
•Reavaliação da Regulamentação sobre Certificação e Homologação de Produtos para Telecomunicações – previsão de Análise de Impacto Regulatório no 1º semestre de 2016 e Consulta Pública no 2º semestre de 2016.
•Reavaliação da Regulamentação sobre interrupções – previsão de Consulta Pública no 2º semestre de 2015 e de aprovação final no 2º semestre de 2016.
•Reavaliação da Regulamentação do Serviço de Acesso Condicionado – SeAC – previsão de Consulta Pública no 2º semestre de 2015 e de aprovação final no 1º semestre de 2016.

Reavaliação da regulamentação sobre acessibilidade – previsão de Consulta Pública no 2º semestre de 2015 (em andamento) e aprovação final no 1º semestre de 2016

•Reavaliação da Regulamentação de Mercados Relevantes – previsão de Análise de Impacto Regulatório no 2º semestre de 2015, Consulta Pública no 1º semestre de 2016 e aprovação final no 2º semestre 2016.
•Elaboração da Regulamentação sobre Homologação das Ofertas de Referência de Produtos de Atacado – previsão de Consulta Pública no 2º semestre de 2015 e previsão de aprovação final no 2º semestre de 2016.
•Elaborar posicionamento da Anatel para subsidiar Decreto de regulamentação da neutralidade de rede prevista no Marco Civil da Internet – previsão de aprovação final no 2º semestre de 2015.
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