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Regulação

Anatel intima 140 TVs abertas que querem migrar para banda Ku

As TVs abertas que querem migrar seus sinais para o satélite devem, em 15 dias, fornecer toda a documentação necessária à Anatel. Caso contrário a agência vai caracterizar como "desinteresse em relação ao pedido e consequente arquivamento do processo".
Anatel intima TVs abertas interessadas na banda KU. Crédito: Freepick
Anatel intima TVs abertas interessadas na banda KU. Crédito: Freepick

A Anatel intimou hoje, 04,  140  TVs abertas que querem migrar seus sinais  para a transmissão via satélite em Banda KU, para que completem, em 15 dias, a documentação exigida pela legislação, sobe pena  de “caracterização de desinteresse em relação ao pedido e consequente arquivamento do processo”.

Entre as instituições que estão sendo intimadas estão os grandes grupos comerciais, como Globo, Record e Bandeirantes, dezenas de afiliadas a esses grupos, empresas estatais – como TV Cultura (Fundação Gasper Líbero), EBC e Câmara e Senado Federal, além de assembleias legislativas estaduais que também possuem seus próprios canais de TV.

A migração dos canais TVRO- TVs abertas via satélite –  está prevista nas regras do leilão 5G, realizado em novembro passado pela Anatel. Os serviços móveis de quinta geração, explorados na faixa de 3,5 GHz, causam interferências nos serviços satelitais entregues em Banda C (3,7 GHz a 4,2 GHz).

Por isso, a Anatel determinou que os compradores do espectro leiloado deveriam providenciar a migração das TVs abertas que ocupavam a Banda C do satélite para a banda Ku (acima de 11 GHz). Pela regra, apenas emissoras abertas que já são transmitidas em Banda C terão direito de migrar para a banda Ku sem custos. Mas abriu-se a porta para que as demais emissoras interessadas também aportem nos satélites, arcando com os custos, e por isso foi realizado chamamento público, para o qual mais de 200 emissoras manifestaram o interesse.

 

Veja a relação das TVs abertas intimadas:

Entidade CNPJ
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO MATO GROSSO 03.929.049/0001-11
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIAS 00.530.352/0001-59
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS 17.516.113/0001-47
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO – ALEPE 11.426.103/0001-34
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS 04.530.820/0001-46
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARA 06.750.525/0001-20
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 88.243.688/0001-81
ASSOCIAÇÃO ANTÔNIO VIEIRA – UNIVERSIDADE DO VALE DO RIO DOS SINOS – UNISINOS 92.959.006/0008-85
ASSOCIAÇÃO EVANGELIZAR É PRECISO 07.634.465/0001-43
BURITIS COMUNICACOES LTDA 04.493.799/0001-56
C.B. LEILOES EVENTOS E PUBLICIDADE LTDA 04.275.649/0002-57
CABLE-LINK OPERADORA DE SINAIS DE TV A CABO LTDA 02.316.740/0001-67
CAMARA DOS DEPUTADOS 00.530.352/0001-59
CANAL RURAL PRODUÇÕES LTDA 01.815.092/0001-20
CENTRO NORTE DE COMUNICAÇÃO LTDA 01.755.356/0001-06
EBC EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO S.A. – EBC 09.168.704/0001-42
EMPRESA PAULISTA DE TELEVISÃO S/A 46.242.004/0001-87
EMPRESA PERNAMBUCO DE COMUNICAÇÃO S/A – EPC 17.659.736/0001-79
FUNDAÇÃO CASPER LIBERO 61.277.273.0001/72
FUNDAÇÃO CULTURAL PADRE LUIZ BARTHOLOMEU 04.475.934/0001-30
FUNDACAO EDUCAR-SUL BRASIL 04.698.468/0001-52
FUNDAÇÃO EDUCATIVA E CULTURAL MANTIQUEIRA 05.766.185/0001-63
FUNDAÇÃO JOÃO PAULO II 50.016.039.0001-75
FUNDAÇÃO NAZARÉ DE COMUNICAÇÃO 83.369.470/0001-54
FUNDAÇÃO PAULO JACKSON – ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA BAHIA – ALBA 10.225.759/0001-26
FUNDACAO SÃO JOSÉ OPERÁRIO 03.656.535/0001-03
FUNDAÇÃO SARA NOSSA TERRA 00.089.913/0001-26
FUNDAÇÃO SECULO VINTE E UM 59.016.873/0001-35
FUNDACAO VILA RICA DE RADIO E TELEVISAO EDUCATIVA 04.706.442/0001-09
GLOBO COMUNICAÇÃO PARTICIPAÇÕES S/A 27.865.757/0001-02
ID TV S/A 16.936.928/0001-12
IMAGEM ASSESSORIA PROGANDA E PROD. LTDA 22.853.477/0001-52
INSTITUTO ABCCOM 20.800.979/0001-90
INSTITUTO DE RADIODIFUSÃO EDUCATIVA DA BAHIA – IRDEB. 13.420.609/0001-61
INTERVISÃO EMISSORAS DE RÁDIO E TELEVISÃO LTDA 16.924.581/0001-98
JET RADIODIFUSÃO LTDA 07.714.595/0001-96
NASSAU EDITORA RADIO E TV LTDA 27.065.150/0001-30
RADIO BEL LTDA 03.718.562/0001-63
RADIO E TELEVISÃO BANDEIRANTES DE MINAS GERAIS LTDA 17.184.649/0001-02
RADIO E TELEVISÃO BANDEIRANTES S.A. 60.509.239/0001-13
RADIO E TELEVISÃO NORTE LTDA 14.339.220/0001-59
RÁDIO E TELEVISÃO O NORTE S/A 08.846.487/0001-30
RÁDIO E TELEVISÃO OM LTDA 77.237.733/0001-79
RADIO E TELEVISÃO RECORD S/A 60.628.369/0001-75
TV CABRALIA LTDA 13.494.265/0001-35
TELEVISÃO ITAPOAN S/A 15.122.492/0001-65
TELEVISÃO GOYÁ LTDA 01.279.835/0001-95
TELEVISÃO SOCIEDADE LTDA 25.288.333/0001-99
RADIO E TELEVISÃO MARAJOARA LTDA 01.897.509/0001-41
RADIO JORNAL FLUMINENSE DE CAMPOS LTDA 28.874.055/0001-40
TELEVISÃO RECORD DO RIO DE JANEIRO LTDA 27.906.734/0001-90
TELEVISÃO GUAÍBA LTDA 87.185.468/0001-86
TV CIDADE DE BAURU LTDA 58.018.441/0001-09
TV IMPERADOR LTDA 46.721.148/0001-16
TV MAR LTDA 57.728.743/0001-08
TV RECORD DE RIO PRETO LTDA 59.983.486/0001-78
RÁDIO E TELEVISÃO ROTIONER LTDA. 01.856.226/0001-51
RADIO E TV SCHAPPO LTDA 04.503.353/0001-65
RADIO ELDORADO LTDA 60.694.239/0001-30
RADIO ONDA SUL FM STEREO LTDA 23.931.736/0001-89
RADIO RIBAMAR LTDA 06.268.106/0001-57
RADIO TELEVISÃO DE SERGIPE LTDA 13.029.459/0001-60
RADIO TELEVISÃO DE UBERLÂNDIA LTDA 25.631.672/0001-26
REDE 21 COMUNICAÇÕES S/A 58.832.528/0001-07
REDE BRASILEIRA DE RADIO E TELEVISÃO LTDA 02.342.967/0001-87
REDE CENTRO OESTE DE RADIO E TELEVISÃO LTDA 03.224.045/0001-38
REDE GOIANIA DE RADIO E TELEVISAO LTDA 05.113.990/0001-98
REDE METROPOLITANA DE RADIO E TELEVISÃO LTDA 04.257.461/0001-03
REDE MINEIRA DE RADIO E TELEVISÃO LTDA 25.640.004/0001-65
REDE MS INTEGRAÇÃO DE RADIO E TELEVISÃO LTDA 01.244.920/0001-18
REDE MULHER DE TELEVISÃO LTDA 02.344.518/0001-78
REDE NORDESTE DE COMUNICACAO LTDA 24.462.152/0001-74
SENADO FEDERAL 00.530.279/0001-15
SICOM – SISTEMA DE COMUNICAÇÕES DE MINAS GERAIS LTDA 01.880.536/0001-01
SISTEMA ASSOCIADO DE COMUNICAÇÃO S/A 01.769.569/0001-89
SISTEMA CLUBE DE COMUNICAÇÃO LTDA 46.665.188/0001-98
SISTEMA CLUBE DO PARÁ DE COMUNICAÇÃO LTDA 22.924.294/0001-80
SISTEMA DE COMUNICAÇÃO DO TOCANTINS LTDA 26.937.797/0001-41
SISTEMA DE TELECOMUNICAÇÕES DO PARÁ LTDA 01.767.907/0001-43
SISTEMA IMAGEM DE COMUNICAÇÃO TV CANDELÁRIA LTDA 34.482.075/0001-78
SISTEMA MERIDIONAL DE COMUNICAÇÃO LTDA 05.913.363/0001-31
SISTEMA TIMON DE RADIODIFUSÃO LTDA 10.305.548/0001-01
SM COMUNICAÇÕES LTDA 02.399.641/0001-96
SOCIEDADE CAMPOGRANDENSE DE TELEVISÃO LIMITADA 15.929.060/0001-60
SOCIEDADE DE TELEVISÃO MANAUARA LTDA 05.531.223/0001-07
SOCIEDADE RADIO E TELEVISÃO ALTEROSA S/A 17.247.925/0001-34
SOCIEDADE RADIO EMISSORA PARANAENSE SA 76.494.806/0001-45
TELEVISÃO A CRÍTICA LTDA 04.382.099/0001-94
TELEVISÃO ANHANGUERA S/A 01.534.510/0001-01
TELEVISÃO ATALAIA LTDA 13.079.397/0001-09
TELEVISAO BAHIA S.A. 13.425.269/0001-61
TELEVISAO BORBOREMA S/A 08.843.922/0001-72
TELEVISÃO CAPIXABA LTDA 31.296.882/0001-08
TELEVISAO CIDADE MODELO LTDA 03.862.216/0001-54
TELEVISÃO CIDADE VERDE LTDA 24.964.108/0001-62
TELEVISÃO CONQUISTA LTDA 16.314.163/0001-89
TELEVISÃO COSTA BRANCA LTDA 11.042.517/0001-60
TELEVISÃO DIAMANTE LTDA 01.770.707/0001-40
TELEVISÃO ICARAÍ LTDA 79.469.813/0001-85
TELEVISÃO MIRANTE LTDA 07.306.616/0001-34
TELEVISÃO NORTE BAIANO LTDA 16.315.327/0001-92
TELEVISÃO OESTE BAIANO LTDA 16.395.923/0001-20
TELEVISÃO PIONEIRA LTDA. 09.590.480/0001-62
TELEVISÃO SANTA CRUZ LTDA 13.476.833/0001-75
TELEVISÃO SUL BAHIA DE TEIXEIRA DE FREITAS LTDA 13.985.114/0001-80
TELEVISÃO SUL DE MINAS S/A 25.166.281/0001-88
TELEVISÃO TAMBAÚ LTDA. 12.912.622/0001-75
TELEVISÃO VITÓRIA S/A 24.419.100/0001-03
TROPICAL COMUNICAÇÃO LTDA 10.702.082/0001-70
TV ARATU S/A 15.199.136/0001-40
TV CARIOBA COMUNICAÇÕES LTDA 61.317.095/0001-66
TV CIDADE DE FORTALEZA LTDA 07.152.630/0001-20
TV DO POVO LTDA 55.629.216/0001-02
TV EQUINÓCIO COMUNICAÇÕES LTDA – EPP 14.573.836/0001-90
TV GAZETA DE ALAGOAS LTDA 12.186.524/0001-06
TV GAZETA LTDA 21.242.623/0001-40
TV IMPERIAL SOCIEDADE LTDA 84.046.077/0001-92
TV INDEPENDENCIA LTDA 79.107.918/0001-94
TV INDEPENDENCIA OESTE LTDA 81.057.994/0001-84
TV JANGADEIRO LTDA 11.743.564/0001-30
TV JUIZ DE FORA LTDA 21.575.063/0001-46
TV O ESTADO DE FLORIANÓPOLIS LTDA 79.875.902/0001-21
TV O ESTADO LTDA 78.647.633/0001-83
TV ÔMEGA LTDA 02.131.538/0003-22
TV PAJUÇARA LTDA 12.019.360/0001-14
TV PONTA VERDE LTDA. 09.314.824/0001-00
TV SERRA AZUL LTDA 05.341.959/0001-04
TV SUBAÉ LTDA 13.884.226/0001-44
TV TRIP BRASIL LTDA 26.615.860/0001-23
TV UNIÃO DE MINAS LTDA 20.060.471/0001-00
SINAL BRASILEIRO DE COMUNICAÇÃO S/C LTDA 04.974.569/0001-09
TV AMAZÔNIA LTDA 14.572.119/0001-43
TV ALLAMANDA LTDA 05.687.918/0001-74
SISTEMA BOA VISTA DE COMUNICACAO LTDA 34.806.489/0001-05
RIO LONTRA RÁDIO E TELEVISÃO LTDA 37.071.776/0001-02
NASSAU EDITORA RÁDIO E TELEVISÃO LTDA 27.065.150/0001-30
SISTEMA RONDON DE COMUNICAÇÃO LTDA 01.046.390/0001-01
TELEVISÃO LAGES LTDA 83.012.013/0001-08
TV PONTA NEGRA LTDA 08.713.653/0001-20
WVTV COMUNICAÇÕES LTDA 32.198.785/0001-45

 

EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 35/2022

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