Anatel institui GT para acompanhar arbitragens das concessões


O Conselho Diretor da Anatel aprovou nesta quinta, 22, a criação de um grupo de trabalho responsável por acompanhar os processos de arbitragem iniciados com Claro, Oi e Telefônica Brasil. As empresas contestam valores de obrigações relacionadas à prestação do serviço de telefonia fixa conforme os contratos de concessão.

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Enquanto as operadoras defendem que a exploração do serviço em regime público trouxe prejuízo que devem ser compensados pela União, a Anatel entende o contrário, que as empresas é que devem ressarcir a União por conta da prestação realizada nos últimos anos.

O GT criado pela Anatel tem o objetivo de prestar informações e manifestações técnicas eventualmente solicitadas pela Procuradoria Federal Especializada junto à Anatel (PFE-Anatel) ao longo dos processos de arbitragem.

O Grupo será composto pelos titulares dos seguintes órgãos:

  • Superintendente Executivo (SUE);
  • Superintendência de Planejamento e Regulamentação (SPR);
  • Superintendência de Competição (SCP); e,
  • Superintendência de Controle de Obrigações (SCO).

O Superintendente Executivo fará a coordenação do GT. A criação do conselho foi aprovada por Emmanoel Campelo, presidente substituto da agência, Claro Baigorri e Vicente Aquino. Leonardo Euler de Morais e Moisés Moreira não opinara por estarem de férias.

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