Anatel inicia tomada de subsídios sobre telemarketing abusivo


(Crédito: Freepik)

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) iniciou nesta quinta-feira, 7, tomada de subsídios sobre telemarketing ativo abusivo. As contribuições e sugestões sobre o tema serão analisadas e potencialmente incorporadas às iniciativas que a agência tem desenvolvido nos últimos anos, com medidas como o NãoMePerturbe, a criação do prefixo 0303 para ligações de telemarketing e a cautelar que, recentemente, limitou a prática de robocall.

A tomada de subsídios receberá manifestações, por meio do sistema Participa Anatel, até o dia 8 de agosto e está estruturada em seis questionamentos:

PUBLICIDADE
  1. quais práticas podem ser consideradas como uso indevido dos recursos numeração e uso inadequado de serviços de telecomunicações?
  2. quais critérios, objetivos e/ou subjetivos, podem ser adotados para caracterizar essas práticas?
  3. quais medidas podem ser adotadas para minimizar os efeitos negativos dessas práticas?
  4. quais os impactos da vedação dessas práticas nas redes das prestadoras de serviços de telecomunicações?
  5. quais os impactos da vedação dessas práticas nas atividades de centrais de atendimento e nas atividades dos respectivos tomadores do serviço?
  6. quais medidas adicionais poderiam ser adotadas para interromper o uso indevido dos recursos numeração e o uso inadequado de serviços de telecomunicações no contexto da abusividade de chamadas para a população em geral?

Ação continuada

Segundo a Anatel, telemarketing ativo é a oferta de produtos ou serviços por meio de ligações ou mensagens telefônicas, previamente gravadas, ou não, e se torna abusivo na medida em que é praticado com usuários que não deseja receber tais licações.

No final de 2021, a Anatel determinou a obrigatoriedade do uso do prefixo 0303 pelas empresas de telemarketing, de modo a permitir que o consumidor pudesse identificar o chamador e decidir atender, ou não, a ligação. Desde 8 de junho de 2022, todas as empresas de telemarketing que ofertem produtos e serviços devem utilizar o código 0303.

No início de junho, a agência expediu medida cautelar para coibir as ligações realizadas por robôs, as chamadas robocalls. Também por efeito da cautelar, as prestadoras de telefonia passaram a bloquear chamadas que utilizem números não atribuídos pela Agência – numeração de linhas telefônicas irregulares –, sejam elas originadas na própria rede ou provenientes de outras prestadoras. (Com assessoria de imprensa)

PUBLICIDADE
Anterior Padtec e BNDES criam linha garantida de financiamento para ISPs
Próximos " A adaptação da concessão não é grátis", afirma Coimbra, da Anatel