Anatel indefere pedido da Viasat para explorar satélite 


O Conselho Diretor da Anatel indeferiu ontem, 26, pedido da operadora norte-americana satelital Viasat para ter direito de exploração, pelo prazo de 15 anos,  do satélite estrangeiro ViaSat-3, na posição orbital 70° W, cobrindo o território brasileiro nas subfaixas de radiofrequências da denominada Banda Ka.

Ao anunciar a decisão, o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações, Leonardo Euler de Morais, apontou para a possibilidade de a empresa voltar a fazer novo pedido, mas em faixa não ocupada por outras empresas. Isso porque a Viasat deixou apenas de atender ao requisito prévia coordenação técnica com a administração brasileira.

O pedido baseava-se  na prioridade para uso da posição junto à UIT (União Internacional de Telecomunicações). Mas os conselheiros entenderam que a organização internacional não pode atuar em um caso que envolve questões nacionais, como na autorização para a exploração da faixa por satélite brasileiro. A decisão irá favorecer a StarOne, do grupo Claro, ocupante da coordenada.

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O conselheiro Moisés Moreira apontou também para a possibilidade de a empresa voltar a fazer novo pedido. “A presente negativa não impede que a requerente prossiga com os esforços de coordenação, podendo ser dirigido, caso obtenha sucesso, novo pedido para obtenção de direito de exploração de satélite estrangeiro”, diz em sua análise.

O pedido da empresa norte-americana visava ampliar a capacidade de atendimento para a América Latina em 2022. No Brasil, a operadora atende o mercado de banda larga residencial por meio do SGDC junto com a Telebras.

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