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Regulação

Anatel homologa nova oferta de MVNO da TIM

Taxas de instalação propostas são de R$ 2 milhões para autorizadas de rede virtual e R$ 1,5 milhão para credenciadas. A ORPA é um dos remédios devido à compra da Oi Móvel.
Nova oferta de MVNO é um dos remédios por compra da Oi Móvel. (Foto: Freepik)

A Anatel homologou, nesta segunda-feira, 26, a nova Oferta de Referência de Atacado do Produto de Exploração do Serviço Móvel Pessoal (SMP) por meio de Rede Virtual (MVNO) da TIM. A operadora propôs taxas de instalação no valor de R$ 2 milhões para autorizadas de rede virtual, e de R$ 1,5 milhão para a modalidade de credenciamento (veja detalhes mais abaixo).

A nova oferta de MVNO é uma das medidas assimétricas aplicadas como remédio devido à aquisição da Oi Móvel pela operadora, junto à Claro e Vivo. Inicialmente, as empresas se comprometeram a disponibilizar condições específicas às prestadoras de pequeno porte (PPPs), no entanto, acórdão posterior retirou a restrição, ampliando a abrangência de interessados.

A proposta da TIM cita, expressamente, que “caso a proponente não se enquadre como PPP, poderá negociar condições específicas” no modelo de credenciada e que as atuais contratantes com a TIM também poderão aderir a esta nova oferta.

De acordo com a Anatel, atualmente, a TIM tem como autorizadas: Surf Telecom, Datora, America Net e Cubic, o que envolve mais de 500 mil acessos ativos.

Modalidades

Há dois modelos: um deles para credenciados (prestadores fundados em conformidade com a legislação brasileira, com sede no país e credenciados pela operadora) e outro para autorizada de rede virtual (empresas autorizadas pela Anatel que fazem compartilhamento de rede).

A regulamentação prevê que o credenciado “assume papel limitado quando do provimento do SMP, dedicando-se basicamente às operações de marketing, distribuição, logística e venda dos SIM cards”. Contudo, “todos os aspectos relacionados à rede são de inteira competência da prestadora origem, inclusive no tocante à bilhetagem e controle de base de usuários”.

Já a prestadora autorizada do SMP por meio de Rede Virtual “possui, de fato, elementos de rede e contrata serviços relacionados à rede de acesso móvel da prestadora origem”.

Veja abaixo os preços para autorizadas:

(Tabela: Reprodução/Anatel)

 

(Tabela: Reprodução/Anatel)

 

(Tabela: Reprodução/Anatel)

O relatório destaca que os valores ofertados pela TIM “possuem descontos sobre os valores de varejo (Proxy Preço) que excursionam entre patamares de desconto acima dos 25% iniciais, nos moldes previstos pelo ACC, até valores mais arrojados do que a própria margem EBITDA setorial calculada”, desta forma, “uma contratante completamente nova vai iniciar seu relacionamento na faixa inicial, de até 1 PB, acumulando durante seu período contratual o tráfego de seus clientes e, no futuro, poderá perceber um maior desconto no valor de dados”.

Já quanto ao modelo para credenciadas, a TIM apresentou o percentual de 7% sobre o valor bruto de recarga dos clientes sob o contrato de exploração virtual da MVNO contratante.

Mensalidade M2M

A oferta da TIM prevê mensalidade de R$ 0,75 a R$ 0,50 ao mês, por terminal M2M, com base no argumento de baixo volume de consumo de dados desses dispositivos. Veja tabela completa abaixo:

(Tabela: Reprodução/Anatel)

Competição

Relatório elaborado pela Superintendência de Competição e gerência de Monitoramento das Relações entre Prestadoras ressalta que “os remédios em pauta são inteiramente focados na ampliação da competição no mercado de SMP, em momento ímpar em que se verifica interesse em construção de rede 5G, mediante edital recentemente concluído e conduzido pela Anatel, por meio do qual se concederam a alguns prestadores de pequeno porte os direitos de exploração de faixas de radiofrequência em tal tecnologia”.

“Nesse sentido, a exploração do serviço móvel virtual alia-se ao remédio interposto ao Roaming Nacional, revelando-se uma alternativa para prestadoras ainda não dominantes competirem e agregarem o serviço móvel ao portfólio já ofertado a seus clientes”, consta no relatório.

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