Anatel flexibiliza cautelar contra ligações massivas

Anatel simplifica cautelar contra robocall. Crédito-Freepik — (Crédito: Freepik)

Despacho da Anatel e referente a cautelar dos robocalls publicado nesta terça-feira, 22, permite que as prestadoras de serviços de telecomunicações notifiquem as empresas de marketing ativo antes do bloqueio resultante do excesso de chamadas. A notificação deve detalhar as infrações ocorridas e a advertência da possibilidade de bloqueio da capacidade de originação de chamadas em caso de novas infrações.

O documento, entretanto, mantém a obrigação de informação das notificações à agência, mesmo sem a indicação da prestadora contratada, como exigia a decisão anterior. E recebe o recurso da TIM, que pede o efeito suspensivo do bloqueio, que começou a valer no dia 3 deste mês.

O despacho tem como base os recursos interpostos pela Associação Brasileira de Autosserviços (ABT) e pela Federação Nacional de Instalação e Manutenção de Infraestrutura de Redes de Telecomunicações e Informática (Feninfra). As entidades alegaram ausência de norma legal ou regulatória que fundamente o bloqueio.

De acordo com o despacho, assinado pelos superintendentes de Relação com o Consumidor, Outorga e Recursos à Prestação, Controle de Obrigações e de Fiscalização, será enviado ao Conselho Diretor da agência para análise do mérito.

As prestadoras envolvidas no processo são Agera Telecomunicações, Agil Comercial do Brasil, Americanet, Big Telco Telecomunicações, Brasilfone, Cambridge, Claro, Datora, Eai Telecomunicações, Flux Tecnologia, GT Group, Hoje, Itelco, Kvoip, Pontal Telecomunicações, Rota Brasil, Spin, Telefônica, Tarifar, Telexperts, TIM, Transit, TVN, Vonex, Algar e Oi.

Ampliação

Recentemente, a Anatel anunciou novas medidas de combate às chamadas indesejadas e abusivas feitas por centrais de atendimento e serviços de telemarketing. Agora, além de punir as linhas que fazem ao menos 100 mil chamadas curtas (até 3 segundos) por dia, a agência fiscalizará as empresas de forma geral. Dessa maneira, espera-se identificar os negócios que espalham as chamadas por diversas linhas, mas que continuam registrando 100 mil ligações ou mais por dia.

Ampliação

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Lúcia Berbert

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