Anatel fiscaliza cumprimento do ressarcimento automático pelas operadoras de TV paga


Hoje, 18, foi publicado um despacho no Diário Oficial da União (DOU) no qual a superintendência de Obrigações da Anatel estava adotando medidas duras contras as operadoras de TV a cabo pelo ressarcimento aos usuários por interrupção de serviços. Só que esta decisão era de fevereiro do ano passado e agora a ordem está sendo fiscalizada.

Todas as operadoras de TV paga receberam a notificação da Anatel em fevereiro do ano passado, na qual determinava um prazo de seis meses para que as empresas adaptassem seus sistemas para fazer o ressarcimento automático dos seus clientes, devido a interrupção de serviços. E estabelecia multa de R$ 20 milhões, caso esta decisão não fosse cumprida.

Somente hoje,18 de junho de 2015, este despacho foi publicado no Diário Oficial da União, o que gerou notícias nas agências de notícias e no próprio site da Anatel, em matéria da assessoria de imprensa. Passada algumas horas  a assessoria constatou que esta não era uma informação nova , e, em nova nota oficial, afirmou que:

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“A agência realizou fiscalizações para verificar o cumprimento dessas determinações, já percebeu a evolução positiva no processo de ressarcimento aos usuários e os resultados estão em fase final de análise”. E informa que depois de apurados esses processos, poderão ser abertos Pados para as multas de R$ 20 milhões.

 

 

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