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Anatel fica com R$ 615 milhões da Proposta Orçamentária para 2022

Valor é a somatória de recursos destinados a três grupos de despesas, e integra a verba reservada ao Ministério das Comunicações dentro do PLOA de 2022, entregue ao Congresso na terça, 31
Dotação que será de fato autorizada depende da aprovação da Lei Orçamentária Anual pelo Congresso

Dentro da proposta do Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2002, encaminhado pelo Executivo ao Congresso Nacional na terça, 31, foram destinados quase R$ 615 milhões para a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Esse valor integra a verba do Ministério das Comunicações.

A Anatel encaminhou em sua Proposta Orçamentária para 2022 o pleito de R$ 203.351.058 para as despesas discricionárias, distribuídas entre os grupos Outras Despesas Correntes (excluídos os benefícios assistenciais, que totalizam R$ 12.944.520) e investimentos, “valores esses que foram integrados ao PLOA encaminhado ao Congresso Nacional”.

Para as despesas obrigatórias, no grupo de despesa Pessoal e Encargos Sociais, o PLOA contempla para a Anatel o valor de R$ 393.291.684. Somados os três grupos de despesas, excluída a Reserva de Contingência, o valor alocado na PLOA totaliza R$ 609.587.262.

Mas “a dotação que será de fato autorizada depende da aprovação da Lei Orçamentária Anual pelo Congresso”, lembra a Anatel.

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