Ao contrário do Ministério da Justiça, que preferiu deixar em aberto as suas considerações sobre os temas que precisam ser regulados no Marco Civil da internet, a Anatel divulgou hoje, 31, a sua própria consulta pública, que se transformou em um documento de 27 páginas.
Um estudo tão denso, e a agência só pretende ouvir a sociedade sobre a neutralidade da rede, o tema que entende ser a sua atribuição no papel de orientar a presidente Dilma Rousseff na elaboração do decreto que vai regulamentar o Marco Civil da Internet. Para a agência, este debate ainda vai longe, embora a consulta pública do Ministério da Justiça termine hoje,31. A consulta da Anatel ficará disponível até o dia 4 de maio. Depois que as contribuições forem analisadas pela área técnica, a posição da Anatel ainda terá que ser aprovada pelo conselho diretor, para seguir para o Ministério das Comunicações/Casa Civil. Ou seja, o mais provável é que somente no segundo semestre a agência defina a sua posição.
O documento da Anatel elencou cinco temas sobre a questão da neutralidade: prestação adequada dos serviços e aplicações; relações entre os agentes envolvidos; modelos de negócios; comunicações de emergência e bloqueio de conteúdo a pedido de usuário.
É no item modelo de negócios que a Anatel lida com a definição de zero rating (ou prática de tarifa zero), e enumera três desses modelos de negócios:
1) A prestadora seleciona uma aplicação específica para que o tráfego gerado pelo acesso a essa aplicação não seja cobrado do usuário;
2) A prestadora isenta o usuário da cobrança de dados para aplicações de interesse público e sem fins comerciais
3) O provedor de aplicações e conteúdo paga diretamente a prestadora pelo tráfego gerado por seus usuários (acesso patrocinado).
A agência quer saber quais seriam as vantagens e desvantagens de cada um desses modelos e de que forma esta questão estaria vinculada à neutralidade. O interessante é que o documento, ao citar as experiências de outros países, neste tema específico aborda exclusivamente o caso chileno que, em abril deste ano, proibiu esta prática.
A Anatel está preocupada também em saber se será preciso regular as relações entre empresas de telecom e provedores de aplicações e conteúdos; entre empresas de telecomunicações; entre usuários e empresas de telecomunicações e entre usuários e provedores de aplicações e conteúdo. Ela pergunta se apenas as ferramentas tradicionais de condutas anticompetitivas (aplicadas pelo Cade) são suficientes para lidar com essas relações.
