Anatel entrega defesa da proposta do edital 5G ao TCU


A Anatel divulgou hoje, 11, à noite nota à imprensa, informando que entregou ao Tribunal de Contas da União (TCU)  os novos esclarecimentos a respeito do edital do 5G, que foi apontado pela área técnica da Corte como uma peça que continha várias ilegalidades. Conforme a agência, “os novos esclarecimentos apresentados, de natureza eminentemente técnica, mantêm o entendimento que motiva a minuta de Edital aprovada pelo Conselho Diretor da Agência em 25 de fevereiro deste ano, bem como as premissas dos estudos de precificação elaborados na sequência por suas áreas técnicas”.

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Ou seja, para a Anatel não procedem as  críticas formuladas pela Corte de Contas sobre a sua  metodologia de cálculo para encontrar o preço de R$ 45 bilhões para a venda das frequências de 700 Mhz, 2,3 GHz, 3,5 HZ e 26 GHz.

Em nora, a agência afirma ainda que ” registra profundo respeito pela compreensão distinta acerca de determinados aspectos pontuados pela área técnica do TCU. A contraposição de diferentes perspectivas técnicas entre os órgãos é expressão natural de suas competências e contribui significativamente para a solidez do instrumento editalício a ser publicado.”

Entre as ilegalidades apontadas pela TCU, estão a proposta de criação de uma rede privativa de governo e da rede de banda larga da Amazônia por empresas privadas; e o cálculo do valor do preço de venda do espectro.

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