Anatel e operadoras assinam contrato da faixa de 700 MHz no dia 5 de dezembro


Com esta assinatura, entra no caixa do governo cerca de R$ 4,9 bilhões das quatro empresas de celular – Algar Telecom, Claro, TIM e Vivo – que participaram do leilão promovido pela Anatel em setembro. Mas poderá ainda haver uma arrecadação extra se as empresas optarem por usar a faixa de 1,8 GHz. Esta opção deverá ser comunicada à Anatel até o dia 1º de dezembro, informou o superintendente de Regulação, Alexandre Bicalho.

Com esta assinatura, entra no caixa do governo cerca de  R$ 4,9 bilhões das quatro empresas de celular – Algar Telecom, Claro, TIM e Vivo – que participaram do leilão promovido pela Anatel em setembro deste ano.  Mas poderá ainda haver uma arrecadação extra  se as empresas optarem por usar a faixa de 1,8 GHz. Esta opção deverá ser comunicada à Anatel até o dia 1º de dezembro, informou o superintendente de Regulação, Alexandre Bicalho.

Segundo Bicalho, embora o Tribunal de Contas da União (TCU) ainda não tenha comunicado oficialmente a agência a conclusão da análise do edital de venda, a expectativa é que esta decisão  saia em breve, e por isto a data da assinatura já está já está marcada.

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A arrecadação inicial prevista pela Anatel com este leilão era de R$ 8,2 bilhões, mas a ausência da Oi na disputa não apenas diminuiu o valor do preço mínimo, mas também obrigará a uma redistribuição dos custos da limpeza da faixa para a migração das emissoras de TV que ocupam este espectro. As quatro operadoras que pagaram pela frequência ofereceram no total R$ 5,85 bilhões. Mas deste montante terá que ser descontado pelo menos R$ 930 milhões que a Oi deveria depositar na entidade que vai fazer a limpeza da faixa. Assim, o valor a ser arrecadado pelo governo deverá ser inferior a  R$ 5 bilhões. Essas eram as contas que o TCU precisava validar.

As operadoras só depositarão o dinheiro, fundamental para o governo fechar as contas públicas deste ano, quando da assinatura do contrato, e por isto a mobilização da Anatel para assiná-lo ainda este ano. Embora elas tivessem a chance de pagar só 10% do valor ofertado, e parcelar o restante em vários anos, fontes de todas  operadoras  afirmaram ao Tele.Síntese que vão pagar à vista. E o pagamento será feito à vista porque os juros estabelecidos pela Anatel no leilão encarecem muito  o financiamento.

O acréscimo de mais mais R$ 423 milhões que o Tesouro pode arrecadar ainda vai depender das contas que estão sendo feitas pelas empresas. Elas reclamam que as contrapartidas estabelecidas pela Anatel para poderem usar as frequências que possuem hoje – principalmente a de 1,8 GHz- para cumprir obrigações do edital de 2,5 GHz –  são muito caras.

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