Anatel divulga regras para operação de satélites radioamadores


A Anatel reuniu as regras para operação de pequenos satélites radioamadores em uma nova página no portal, com o intuito de ampliar o número desses equipamentos, a partir dos custos reduzidos de fabricação e de lançamento. A nova página é um guia aos interessados, principalmente instituições de ensino e de pesquisa, na obtenção da autorização necessária para operar os Pequenos Satélites Radioamadores.

Estão disponíveis o manual com orientações sobre requisitos regulatórios e os formulários necessários para submeter a rede de satélite à União Internacional de Telecomunicações (UIT). Para autorizar o uso de Pequenos Satélites Radioamadores, é preciso cumprir:

  • Procedimentos nacionais: envolvem somente a Anatel e incluem a necessidade de Certificado de Operador de Estação de Radioamador (COER), autorização de serviço e licenciamento de estação terrena. Os procedimentos estão descritos no Manual disponibilizado, assim como as taxas relativas à Autorização de Serviço, Direito de Uso de Radiofrequência (PPDUR) e Taxa de Fiscalização de Instalação (TFI).
  • Procedimentos internacionais: aplicáveis somente em casos de satélites radioamadores brasileiros, envolvem órgãos como Anatel, UIT e a Agência Espacial Brasileira. Não há taxas específicas para os procedimentos internacionais realizados por estes órgãos, desde que as características da rede brasileira se enquadrem no escopo definido pela UIT para o serviço radioamador por satélite.

No que se refere a pequenos satélites (por exemplo, cubesats), caso utilizem as faixas do serviço de radioamador, devem ser destinados ao treinamento próprio, intercomunicação e investigações técnicas, levadas a efeito por radioamadores devidamente autorizados, e que não visem qualquer objetivo pecuniário ou comercial.

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O Brasil possui seis registros ativos de satélites não geoestacionários do tipo radioamador. O mais recente a entrar em órbita foi o Floripasat-1, da Universidade Federal de Santa Catarina, no final de 2019.(Com assessoria de imprensa)

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