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Anatel deve fechar 2022 com menos de 100 resoluções em vigor, afirma Pasquali

Para chegar a esse número, o processo de simplificação regulatória em curso deve revogar mais 200 regulamentos ainda vigentes, além dos 463 extintos desde 2013.
Nilo Pasquali, Superintendente de Planejamento e Regulação da ANATEL - Live TS - Divulgação
Nilo Pasquali, Superintendente de Planejamento e Regulação da Anatel

A Anatel deve encerrar 2022 com menos de 100 resoluções, uma redução de mais de 600 normativos no processo de reestruturação e simplificação regulatória da agência, que foi iniciado em 2013. A afirmação é do superintendente de Planejamento e Regulamentação da agência, Nilo Pasquali, que participou, nesta sexta-feira, 26, de live do Tele.Síntese. Segundo ele, das 752 resoluções, 463 já foram revogadas, cinco  estão para serem extintas nos próximos dias e 181 propostas para revogação dentro de 40 processos normativos ainda em curso na Anatel.

Pasquali disse que hoje a agência tem 290 resoluções vigorando. O projeto de revisão do PDFF de 2021 (Plano de destinação de frequências), que está em tramitação, vai revogar, por exemplo, 40 resoluções de uma vez, enquanto o de guilhotina regulatória permitirá remover regras que são obsoletas, não fazem mais sentido, não geram mais debates.

“Esse primeiro ciclo de revisão temática será encerrado com um projeto, que é o de simplificação de serviços de telecomunicações, que já está no Conselho Diretor, vai à consulta pública, e tem muita definição de conceitos e traz novidades, como o sandbox regulatório e vai extinguir 36 resoluções”, disse Pasquali. Ele cita outros processos em andamento, como numeração de serviços, que vai revogar mais 17 resoluções. Mas reconhece que o processo para aprovar uma regulação, que dura de três a quatro anos, é longo e pode ser reduzido. “Mas não pode ser de um ano, porque assim não abre espaço para o debate”, disse.

ARR

De acordo com Pasquali, em 2022 serão publicadas as primeiras Análises de Resultados Regulatórios (ARRs), que estão em curso na Anatel e que foram recomendadas pela OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico). Ele comenta que esse tipo de mecanismo, que avalia as regras aprovadas, ainda é incipiente em todo mundo.

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