Anatel deve encerrar caso Unicel este ano, cassar a licença de SMP e extinguir a de trunking.


Tele.Síntese Análise 367 Três são os processos principais que tramitam na Anatel referentes ao complicado caso da empresa Unicel. O mais recente é o pedido de anuência prévia da Nextel para comprar a Unicel. Mas há outros dois que correm em paralelo: o da outorga de trunking, e o de caducidade da licença de SMP, …

Tele.Síntese Análise 367

Três são os processos principais que tramitam na Anatel referentes ao complicado caso da empresa Unicel. O mais recente é o pedido de anuência prévia da Nextel para comprar a Unicel. Mas há outros dois que correm em paralelo: o da outorga de trunking, e o de caducidade da licença de SMP, aberto por iniciativa da própria Anatel.

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Segundo fontes da agência, até o final deste ano os três processos deverão estar concluídos, e tudo indica que o resultado jogará uma pá de cal sobre essa empresa, que sempre teve uma atuação empresarial muito duvidosa no mercado de telecom. Os julgamentos deverão resultar na declaração de caducidade da licença do SMP e na extinção do processo de outorga do trunking. Quanto ao pleito da Nextel, também terá uma resposta da agência, que poderá igualmente não autorizar a aquisição, se a Nextel não desistir antes desse estranho interesse de compra, visto que seu presidente, que conduziu as negociações, não está mais na empresa.

 

A cassação da outorga de celular da Unicel não deverá ocorrer, porém, por causa de sua grande inadimplência junto à União, como imaginavam interlocutores do mercado de telecomunicações. No Termo de Autorização de Outorga de Uso de Radiofrequência assinado pela empresa, está expresso que “o não pagamento do valor estipulado implicará caducidade da Autorização de Uso de Blocos de Frequências, independente da aplicação de outras penalidades previstas na Regulamentação da Anatel”.

 

Conforme entendimento da área técnica, o não pagamento da licença motiva, sim, a inclusão do nome da empresa no Cadin (cadastro dos inadimplentes com a União), mas não a cassação imediata, considerando-se que inúmeras decisões do conselho diretor da agência já trocaram a declaração de caducidade por pagamento de multa para operadoras também inadimplentes.

 

Mesmo que o montante da dívida da Unicel com a Análisetel some R$ 274 milhões (valor recentemente apurado, com juros e correção monetária aplicados sobre as duas parcelas das frequências do celular não quitadas pela empresa), a cassação da licença deverá se basear em outros argumentos: e o principal deles é a não oferta do serviço na região metropolitana de São Paulo, conforme havia se comprometido a empresa, quando assinou o contrato de autorização, em 2008.

 

Como a declaração de caducidade é o mais duro ato de punição da legislação, os técnicos estão documentando todas as irregularidades da operadora. Embora haja inúmeros processos de pedido de falência e trabalhistas nos tribunais de São Paulo, a fiscalização da agência resolveu documentar por conta própria a situação de abandono e tem fotos da sede da empresa caindo aos pedaços ou a ausência de qualquer site onde deveriam estar instalados os equipamentos.

 

Trunking


A longa e tortuosa história do trunking deverá ser encerrada de maneira mais singela. Neste caso, a empresa sequer tem a outorga, embora sua cassação tenha sido pedida pela CGU, depois do escândalo envolvendo a ex-ministra da Casa Civil, Erenice Guerra, mulher de José Roberto Camargo, que não tem o nome na constituição da operadora, mas defendia os interesses da companhia nos corredores da Anatel (e nos bastidores da Casa Civil). O caso simplesmente deverá ser arquivado pois a empresa, no final das contas, nunca levou a outorga.

 

Esse processo, depois de muitos procedimentos questionáveis em sua legalidade (entre eles, o fato de o então presidente da Anatel, Elifas Gurgel, ter concedido unilateralmente a outorga para a empresa, sem manifestação dos demais membros do conselho diretor da Anatel), está hoje nas mãos do conselheiro substituto Marcus Paolucci para ser encerrado. Ele estava parado no gabinete da ex-conselheira Emilia Ribeiro há mais de um ano e meio.

 

Quando o ex-presidente Elifas decidiu conceder a outorga à Unicel, o ato, que chegou a ser publicado no Diário Oficial, só passaria a valer depois da assinatura do termo de autorização, quando a empresa poderia enfim se apropriar de um naco da faixa de 411 MHz. E aí a área técnica, que sempre foi contrária a esta outorga porque este espectro incluído em um chamamento público não estava sequer regulamentado, conseguiu paralisar o processo.

 

Até que, na gestão de Ronaldo Sardenberg, o conselho diretor anulou o ato de Elifas, mas decidiu confirmar a outorga da frequência para a empresa. Esta decisão se deu por três votos favoráveis (Antônio Domingos Bedran, Pedro Jaime e Plínio Aguiar) e o voto contrário de José Leite. Com o colegiado legalizando a outorga, era preciso, mais uma vez, que o ato de autorização fosse assinado, para que a empresa pudesse se apropriar da frequência. Como a operadora ficou inadimplente, o contrato, que nunca foi assinado, será apenas mais um papel no gordo processo a ser arquivado.

 

Anuência Prévia

 

Quanto ao veto à anuência prévia, o impedimento não virá por conta da coincidência de frequências, conforme chegou a ser defendido por executivos ouvidos pelo Tele.Síntese Análise. Isso porque, na visão dos técnicos, a Nextel poderia, sim, acumular a frequência da Unicel de São Paulo, pois não chegaria ao teto máximo por operadora permitido, de 90 MHz. Além disso, a Nextel tem a faixa de 1,9 GHz, e a Unicel de 1,8 GHz, o que traria problemas para a fusão.

 

O veto à compra pela Nextel poderá ter como argumento o próprio PGA do SMP, que estabelece, em seu artigo 9º, que “as alterações no controle societário de prestadora de SMP estarão sujeitas a controle prévio pela Anatel para fins de verificação das condições indispensáveis à expedição e manutenção da autorização.”. Condições essas que a Unicel não apresenta mais.


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