Anatel deve determinar que BrOi ataque o mercado paulista


O conselho diretor da Anatel deverá divulgar hoje os dois documentos – o Plano Geral de Atualização do Marco Regulatório das Telecomunicações (PGR) e o Plano Geral de Outorgas (PGO) – que irão propor uma ampla mudança no modelo de telecomunicações brasileiro. Segundo fontes da agência, o esforço é para que os dois documentos sejam …

O conselho diretor da Anatel deverá divulgar hoje os dois documentos – o Plano Geral de Atualização do Marco Regulatório das Telecomunicações (PGR) e o Plano Geral de Outorgas (PGO) – que irão propor uma ampla mudança no modelo de telecomunicações brasileiro.

Segundo fontes da agência, o esforço é para que os dois documentos sejam aprovados hoje, caso contrário, pelo menos um deles deverá ser divulgado.

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E a agência, ao propor a mudança no PGO, acabando com a atual proibição de fusão das concessionárias de telefonia fixa, deverá estabelecer condicionamentos para o caso de a fusão ocorrer entre duas concessionárias (Oi-BrT) ou, para a  hipotética situação de haver a fusão das três operadoras locais. No caso da fusão de duas concessionárias, a agência pretende estabelecer compromissos de atendimento dessa empresa na área de concessão da outra competidora.
 

Trocando em miúdos, a Oi-BrT, depois de unidas, serão obrigadas a “atacar” o mercado paulista, atendido hoje pela espanhola Telefônica. Com esse instrumento, a Anatel quer incentivar a efetiva competição entre os grandes grupos, ainda inexistente. A agência espera que, atacada, a Telefônica reaja e vá também disputar outros mercados, além do paulista.
 

Havia a idéia de, na hipótese de fusão das três concessionárias, a agência estabelecer como condição a separação funcional (infra-estrutura e serviços são separados, mas ficam subordinados ao mesmo controlador) ou estrutural (controladores distintos) mas esta questão ainda não obteve consenso, até porque a área jurídica da agência manifestou dúvidas quanto à legalidade dessa medida.

O PGR, por sua vez, irá trazer uma  “carta de intenções” da Anatel, quando irá apontar os caminhos do setor para os próximos 10 anos.

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