Anatel deve apurar se Oi está irregular em compra da BrT


O conselho diretor da Anatel, deve decidir por instalação de Processo de Apuração de Descumprimento de Obrigações (Pado) para verificar se a Oi descumpriu condicionamento imposto pela agência para autorizar a compra da Brasil Telecom, em 2008. Segundo o relator, conselheiro Rodrigo Zerbone, há forte indícios de que parte de uma dessas exigências, a que se refere à oferta de EILD (banda larga no atacado), não teriam sido atendidas. Caso sejam confirmada as irregularidades, a agência pode até desfazer a fusão das duas operadoras.

O processo começou a ser julgado na reunião desta quinta-feira (30) do conselho diretor da agência, mas foi suspenso por pedido de vista. Em manifestação oral, a Oi pediu que a Anatel atestasse o cumprimento total do condicionamento, enquanto que representante da TIM, que participa como terceiro interessado, argumentou que houve descumprimento das exigências impostas pela agência.

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Parte das alegações da TIM foi acatada pelo relator, conselheiro Rodrigo Zerbone, que utilizou dados do Sistema Nacional de Ofertas no Atacado (SNOA), para comprovar que a Oi vendeu mais EILD especial que padrão, ao contrário do que estabelecia o condicionamento. A Oi se defendeu afirmando que isso ocorre muitas vezes pela complexidade técnica em atender aos pedidos de linha dedicada padrão, que é mais barata.

A discussão foi interrompida depois de pedido de vista do conselheiro Marcelo Bechara.

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