Anatel define encarregado de tratamento de dados


A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) definiu que a chefe da assessoria de relações com os usuários (ARU), Maria Lucia Valadares e Silva, será a encarregada pelo tratamento de dados pessoais no âmbito da agência. A decisão da presidência foi publicada ontem, 26, no Boletim de Serviços Eletrônico da autarquia.

Graduada em Economia pela Faculdade de Ciências Econômicas da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e em Comunicação Social pela Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas da UFMG, tem mestrado em Administração Pública pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). Foi secretária de Gestão e Controle da Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República.

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Caberá a ela:

  • aceitar reclamações e comunicações dos titulares, prestar esclarecimentos e adotar providências;
  • receber comunicações da Autoridade Nacional e adotar providências;
  • orientar os funcionários e os contratados da entidade a respeito das práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais;

Valadares poderá ter mais funções, a depender de novas decisões e normas da Anatel.

Além da nomeação da DPO, a agência também criou o Escritório de Apoio à Proteção de Dados (EAPD). Esta unidade dará “o suporte à realização das atividades do Encarregado decorrentes de sua atuação como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)”.

O escritório será formado por indicações da Superintendência de Relações com Consumidores e da Superintendência de Gestão Interna da Informação, que responderão a Oliveira. O EAPD terá inúmeras atribuições, entre as quais, garantir a conformidade da agência em relação à segurança da informação e elaborar informes sobre a proteção e tratamento de dados na Anatel.

[Errata: A primeira versão deste texto afirmou que a DPO da Anatel seria a servidora Andrea Camargos de Oliveira, que aparecia como chefe da ARU. Durante a tarde o site da Anatel foi atualizado, passando a atribuir o cargo a Maria Lucia Valadares. Atualizamos, também, a reportagem às 18h]

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