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Regulação

Anatel decreta fim do celular analógico

Operadoras devem desligar equipamentos da tecnologia antiga que trabalham nas frequências de 800 MHz, 900 MHz, 1.800 MHz, 1.900 MHz e 2.100 MHz em 19 de janeiro de 2017.

homem-falando-no-telefone-celularA Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) publicou hoje, 19, no Diário Oficial da União resolução que dá o prazo de 30 dias para que as operadoras de telefonia móvel desliguem definitivamente qualquer equipamento analógico que ainda usem nas faixas de frequência de 800 MHz, 900 MHz, 1.800 MHz, 1.900 MHz e 2.100 MHz.

O celular analógico ainda é usado, como suporte às redes móveis digitais em áreas específicas, especialmente zonas rurais. Pela resolução, as operadoras devem garantir que sua base seja 100% digital a partir de 19 de janeiro. As teles ainda estudam a dimensão da mudança. A quantidade de terminais do tipo em funcionamento, no entanto, é considerada baixíssima. Em 2012, eram 3 mil clientes.

Conforme o texto, cabe às empresas resolver como conectar quem ainda tem um dispositivo compatível com redes digitais em uso. “As prestadoras que possuam usuários que utilizem terminais em tecnologia analógica deverão se valer de outros meios para garantir a continuidade da prestação do serviço”, diz o texto da resolução 672.

Segundo a Anatel, a medida é importante para melhorar a eficiência no uso do espectro. A agência ressalta que a quantidade de dados que pode ser transmitida pelo sistema digital é maior que a do sistema analógico “utilizando a mesma faixa espectral”.

O regulamento sobre condições de uso de radiofrequências foi alvo de consulta pública em março e a decisão de encerrar o serviço analógico aconteceu dentro do circuito deliberativo da agência, na última semana, levando em conta as contribuições recebidas.

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