Anatel decide não esperar TCU e prorroga licenças de 850 MHz da Vivo


Ao analisar a renovação das licenças de 850 MHz da operadora, conselheiros discordaram quanto ao melhor método de precificação. Venceu a posição do relator Emmanoel Campelo, que defendeu a cobrança do preço de mercado pelo espectro. Com isso, licenças da Vivo são renovadas até 2028.

O conselheiro da Anatel, Emmanoel Campelo, em live do Inovatic 2021
Emmanoel Campelo | Conselheiro da Anatel – INOVAtic 2021

O Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) decidiu prorrogar as licenças de uso da banda A (850 MHz) detidas pela operadora Telefônica Vivo até o final de 2028. Tais licenças começam a vencer no dia 24 deste mês de julho. É o caso do espectro utilizado no Distrito Federal. Há ainda vencimentos previstos para 2022, 2023 e 2024.

Diante da urgência do prazo, o relator do processo, conselheiro Emmanoel Campelo colocou o tema em votação nesta semana, em circuito deliberativo. A seu ver, embora o Tribunal de Contas da União não tenha emitido uma posição final, sinaliza concordância com o método de precificação de renovação das licenças com base no valor de mercado (VPL), o mesmo que defende em seu parecer.

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“Cabe destacar que o tema encontra-se sob exame do Tribunal de Contas da União – TCU, no âmbito do TC 045.707/2020-0, ainda sem decisão definitiva, contando apenas com a manifestação da área técnica daquele órgão. Não obstante não haver ainda posicionamento final do Tribunal, observa-se que a sua área técnica, ao elaborar o Relatório de Acompanhamento, registrou que “a metodologia que utiliza o VPL (…) vai ao encontro da jurisprudência do TCU”, corroborando o posicionamento aqui adotado”, afirma Campelo.

Divergência

O voto do relator foi seguido integralmente pelo presidente da Anatel, Leonardo Euler de Morais. O conselheiro Baigorri também acompanhou o voto, mas fez ressalva quanto o preço cobrado. A ressalva de Baigorri foi acompanhada por Vicente Aquino, levando a um impasse a respeito do preço a ser cobrado. O conselheiro Moisés Moreira, de férias, foi acionado para dar o voto decisivo, e acompanhou Campelo na defesa do método de precificação baseado no VPL.

Embora Baigorri concorde com a renovação, a seu ver o VPL não seria a melhor metodologia para precificar a renovação sucessiva do espectro. Para ele, a Anatel deveria cobrar “ônus bianual de 2% sobre a receita operacional líquida”.

Ainda sim, ele disse em seu voto que não tinha interesse em prolongar a discussão. “Em que pese ser este meu entendimento e apesar de acreditar que há fundamentos jurídicos a embasá-lo, manifesto desde já que não irei em situações vindouras, em que esse tema volte à baila, nesta mesma composição deste Conselho, inaugurar esta mesma divergência, por entender que meus argumentos já foram suficientemente explorados e não terão o condão de alterar significativamente o posicionamento final do Órgão”, afirmou.

Pela decisão, a Vivo terá as outorgas de uso da banda A prorrogadas até 2028 conforme o quadro abaixo. Deverá pagar o preço de mercado (VPL) pela renovação. O cálculo proposto pela Anatel ainda passará por análise do TCU.

Termo de Autorização

Área de Prestação 

Faixa de Frequência MHz

Data de Vencimento da Outorga

3/2006/PVCP/SPV-ANATEL

DF

 850 MHz (Banda A)

24/7/2021

4/2006/PVCP/SPV-ANATEL

RS (Setor 29 do PGO)

 850 MHz (Banda A)

17/12/2022

057/2008/PVCP/SPV-ANATEL

MG, exceto Setor 3 do PGO

 850 MHz (Banda A)

29/4/2023

071/2008/PVCP/SPV-ANATEL

BA

 850 MHz (Banda A)

29/6/2023

072/2008/PVCP/SPV-ANATEL

SP, exceto Setores 32 e 33 do PGO

850 MHz (Banda A)

5/8/2023

073/2008/PVCP/SPV-ANATEL

SP (Setor 32 do PGO)

850 MHz (Banda A)

20/1/2024

075/2008/PVCP/SPV-ANATEL

TO e GO, exceto Setor 25 do PGO

850 MHz (Banda A)

29/10/2023

078/2008/PVCP/SPV-ANATEL

RO

850 MHz (Banda A)

21/7/2024

079/2008/PVCP/SPV-ANATEL

AC

850 MHz (Banda A)

15/7/2024

080/2008/PVCP/SPV-ANATEL

MS, exceto Setor 22 do PGO

850 MHz (Banda A)

28/9/2024

081/2008/PVCP/SPV-ANATEL

ES

850 MHz (Banda A)

30/11/2023

082/2008/PVCP/SPV-ANATEL

SE

850 MHz (Banda A)

15/12/2023

083/2008/PVCP/SPV-ANATEL

MT

850 MHz (Banda A)

30/3/2024

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