Anatel decide encerrar hoje a consulta pública do 5G


O Conselho Diretor da Anatel decidiu manter hoje, 17, p0r unanimidade, o encerramento da consulta pública do leilão da 5G. O prazo vai até às 23h59. Em reunião virtual do chamado circuito deliberativo, os conselheiros da agência reguladora rejeitaram pedidos de nova prorrogação  apresentados na quarta-feira, 15, por três entidades, inclusive o SindiTelebrasil, o sindicato que reúne as principais operadoras de telecomunicações do país (Vivo, Claro, Tim e Oi) e potenciais compradoras do espectro a ser vendido.

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Segundo a decisão, os conselheiros indeferiram os pedidos baseados na pandemia do novo coronavírus e outros argumentos levantados também pela NEO TV e pelo Fórum Brasileiro de I0T, que reivindicavam mais tempo para aperfeiçoarem as contribuições ao edital. “Entre o suposto ganho na qualidade das contribuições obtido pela concessão de mais tempo para debate sobre Internet das Coisas e a perda de toda a sociedade com a implantação menos rápida das redes de 5G, o balanço não é favorável à nova prorrogação da Consulta Pública”, decidiram os conselheiros.

Com a decisão, a Anatel reforça empenho para tentar realizar o leilão no início de 2021.  As próximas etapas para a disputa das frequências para o uso da nova tecnologia serão a avaliação das contribuições e formatação do edital, que ainda precisará ser encaminhado para receber o aval do Tribunal de Contas da União sobre o preço mínimo a ser estabelecido.

No acórdão do Conselho Diretor, consta que a segunda prorrogação não atenderia ao interesse público. “A demora na aprovação dos instrumentos necessários para a implementação da tecnologia 5G se traduziria em prejuízo financeiro para o país, não somente no que diz respeito ao setor de telecomunicações, como aos demais setores a serem beneficiados com os novos serviços, tais como indústria, agricultura, transporte e setor público. Dessa forma, a prorrogação da Consulta Pública por tempo demasiadamente longo não atenderia ao interesse público”, acrescentaram.

Os conselheiros reforçaram que foi assegurado espaço para os provedores regionais, os ISPs. “A política de se conceder espaço para novos entrantes classificados como Prestadoras de Pequeno Porte está e permanece na presente Consulta Pública, tendo as interessadas tido tempo suficiente para preparar suas contribuições”.

Sem endurecimento

A decisão reitera justificativas apresentadas anteriormente pelo SindiTelebrasil e pelo SindiSat, sindicato das empresas de telecomunicações. Uma delas considera que “não houve maior endurecimento das medidas de combate ao COVID-19” desde a última deliberação do colegiando, e, por isso, “inexistindo fundamento para reavaliação da referida decisão colegiada”.

Participaram da deliberação o presidente da Anatel, Leonardo Euler de Morais, os conselheiros Emmanoel Campelo de Souza Pereira, Moisés Queiroz Moreira, Vicente Bandeira de Aquino Neto e o conselheiro substituto Carlos Manuel Baigorri.

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