Anatel dá mais transparência à revisão de áreas locais da telefonia fixa


Foto: Sinclair Maia

A revisão de áreas locais da telefonia fixa ocorrerá anualmente e sempre precedido de consulta pública e as alterações se darão por instrumento decisório da Superintendência de Planejamento e Regulamentação. Esses são os principais pontos do novo Regulamento sobre Áreas Locais para o Serviço Telefônico Fixo Comutado Destinado ao Uso do Público em Geral (RAL-STFC) e do Regulamento de Numeração do STFC (RNUM), aprovados nessa quinta-feira, 28, pelo Conselho Diretor da Anatel.

As alterações visam garantir maior transparência e participação social, aprimorando o procedimento normativo do regulamento sobre o tema, argumenta a agência. Assim como prevê a simplificação regulatória e celeridade com benefício direto da sociedade.

PUBLICIDADE

Nas chamadas entre localidades com Tratamento Local situadas em áreas de numeração distintas, o uso do Código Nacional passará a ser obrigatório, devendo ser utilizados os procedimentos de marcação aplicáveis na modalidade de longa distância nacional. A medida resguardará o direito dos usuários à manutenção de seu código de acesso; é aderente à padronização e uniformização de procedimento de marcação; e não alterará a classificação das ligações, que continuarão sendo tarifadas como locais. (Com assessoria de imprensa)

Anterior STF suspende julgamento de ações sobre bloqueio do WhatsApp
Próximos Agência quer coletas de dados periódicas das grandes operadoras