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Regulação

Anatel dá mais prazo para ativação do 5G puro nas capitais

Conselho da Anatel acatou por unanimidade proposta do Gaispi para permitir que operadoras ativem rede 5G na faixa de 3,5 GHz até 29 de setembro nas capitais e Distrito Federal. Ativação poderá acontecer em algumas capitais antes das demais, conforme projeto da EAF.
 Vista de São Paulo credito-freepik-telesintese
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O Conselho Diretor da Anatel aprovou hoje, 2, proposta de prorrogação do prazo para ativação do 5G Standalone (o 5G “puro”) usando a frequência de 3,5 GHz nas capitais brasileiras e no Distrito Federal. A proposta foi encaminhada pelo Gaispi, grupo responsável por coordenar a liberação da faixa para uso das operadoras sem que existam interferências em serviços de TV aberta transmitida por satélite (TVRO).

O prazo para liberação da faixa que permite a ativação do 5G era 30 de junho de 2022. O prazo para o cumprimento das primeiras metas (obrigações) de ativação de Estações Rádio Base (ERBs) era 31 de julho de 2022 – sendo uma ERB para cada 100 mil habitantes nas capitais. Com o prazo adicional, essas datas passam a ser 29 de agosto e 29 de setembro deste ano, respectivamente.

Dificuldades de aquisição de LNBs que serão implantados nas antenas de serviços profissionais de satélite (conhecidos pela sigla FSS) levaram à postergação. Não há equipamentos suficientes para atender à demanda da política publica no Brasil. Ao mesmo tempo, problema na cadeia de suprimentos internacional impede a importação rápida dos aparelhos necessários.

De acordo com a EAF, o lockdown na China, a escassez de semicondutores, as limitações do transporte aéreo e a demora no desembaraço aduaneiro trouxeram impactos ao projeto. Há necessidade de aquisição de 1.357 LNBs pela EAF. Destes, 50 estavam previstos para chegar esta semana, outros 100 serão entregues à EAF em 15 de julho, e 1.011, apenas de 31 de julho.

Imagem de apresentação da EAF mostra a necessidade de LNBs para estações de satélite profissionais e prazos de entrega.
Imagem de apresentação da EAF mostra a necessidade de LNBs para estações de satélite profissionais e prazos de entrega.

A proposta aprovada pelo Conselho diz que pode haver antecipação da liberação do uso de faixa em determinadas áreas de prestação, conforme avaliação a ser realizada pela Entidade Administradora da Faixa de 3,5 GHz (EAF) e aprovada pelo Gaispi.

O edital do Leilão do 5G já previa que os prazos estabelecidos no cronograma poderiam ser alterados em 60 dias, desde que constatadas dificuldades técnicas para a realização de atividades necessárias para a migração da recepção do sinal de televisão aberta e gratuita por meio de antenas parabólicas na Banda C para a Banda Ku ou para a desocupação da faixa de 3.625 MHz a 3.700 MHz por sistemas do Serviço Fixo por Satélite (FSS).

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