Anatel cria o prefixo 0303 para telemarketing. Operadoras devem coibir abusos.
A Anatel publicou nesta sexta, 10, ato de criação do prefixo para chamadas originadas em call centers ou empresas que efetuem as chamadas a fim de vender produtos ou serviços. Pela regra, toda chamada de telemarketing terá 10 números, sendo os quatro primeiros 0303.
Conforme o vice-presidente da Anatel, Emmanoel Campelo, a iniciativa tem o objetivo de complementar o programa Não Me Perturbe, conduzido pelas operadoras de telecomunicações, e que permite o cadastramento de clientes em uma lista de recusa de chamadas de telemarketing de empresas do setor.
“Esperávamos que o Não Me Perturbe fosse capaz de solucionar os problemas, mas o consumidor continuou reclamando das chamadas indesejadas. Algumas empresas firmaram convênio com o Não Me Perturbe e simplesmente não cumpriram o compromisso”, ressaltou em coletiva de imprensa.
Segundo ele, clientes de operadoras móveis ou fixas que se sentirem incomodados com o excesso de chamadas de telemarketing, poderão entrar em contato com a operadora e pedir o bloqueio do número. Outra possibilidade será o consumidor bloquear números com prefixo 0303 no smartphone, uma vez que muitos já permite o bloqueio prévio via software nativo.
“A Atribuição do 0303 vai empoderar o consumidor para saber quem está ligando. Tem empresa usando número de celular para levar o consumidor a atender a chamada indesejada. [O prefixo] Será utilizado de forma compulsória para este fim”, falou.
Sanções
O Ato 14.413, que determina o uso do prefixo, foi publicado no Diário Oficial da União. O texto não prevê sanções para empresas que não adotarem a numeração, mas responsabiliza as operadoras. Em caso de descumprimento das regras, as teles que revendem a numeração deverão adotar medidas para impedir que o cliente faça uso abusivo das chamadas de telemarketing.
5.1. DOS CRITÉRIOS GERAIS
5.1.1. A prestadora responde civil, penal e administrativamente pelas informações inseridas no nSAPN.
5.1.2. As prestadoras têm o dever de obter a prévia autorização de uso de recursos de numeração.
5.1.3. O uso de recurso de numeração não autorizado ou em desacordo coma regulamentação sujeitará a prestadora às sanções previstas na regulamentação.
5.1.4. A prestadora deve criar processos de controle e de administração adequados, de forma a garantir ouso adequado e eficiente dos recursos de numeração.
Ao todo, há 10 milhões de números iniciados por 0303 disponíveis, e a intenção é que cada call center ou empresa que contrate um call center use um número próprio.
“Temos a preocupação de as empresas não adotarem o sistema. Estamos estudando como sancionar quem faz uso abusivo dos recursos de numeração. Lembro que o dever de usar bem os recursos de numeração se estende a todos os usuários. Medidas mais enérgicas já estão em debate no conselho de Anatel. Temos um grupo de superintendências tratando só desse tema”, completou Campelo.
SMS, Whatsapp e VoIP
Responsável pelo desenvolvimento do Procedimento Operacional para Atribuição de Recursos de Numeração, a norma que institui regras para o telemarketing ativo e uso do 0303, o superintendente de Outorga e Recursos à Prestação, Vinicius Caram, diz que as empresas que fazem uso de número de celular têm 90 dias para adotar o novo prefixo. As que usam números de telefonia fixa, terão 180 dias. E que caberá às operadoras agirem para coibir os abusos.
“A operadora poderá informar o uso indiscriminado de robôs e partir para o bloqueio autorizado pela Anatel. Elas têm até 10 de março, no caso do celular, e 10 de junho, no fixo, para a efetiva implementação para o consumidor solicitar não receber chamadas de 0303”, disse.
Segundo Caram, após a implantação do novo sistema em 2022, a agência pretende desenvolver regras a respeito de SMS abusivo, Whatsapp indesejado, VoIP ou outras tecnologias de contato com o consumidor que possam estar sento mal utilizadas.
“Estudamos o avanço não só para SMS, como também para Whatsapp. Neste momento, vimos seria mais fácil implementar nas chamadas comutadas. Mas está sim no plano promover esses avanços para outras plataformas”.
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