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Regulação

Anatel cria GT de Redes Comunitárias

Grupo vai fazer diagnóstico do setor, colher demandas e construir recomendações regulatórias. Relatório deve ser concluído em junho.

(Foto: Freepik)

O Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou nesta quinta-feira, 30, a criação de um Grupo de Trabalho de Redes Comunitárias (GT Redes Comunitárias). A equipe terá até 30 de junho para apresentar um relatório com recomendações regulatórias.

A criação do GT foi relatada pelo presidente da Anatel, Carlos Baigorri, a partir de proposta do conselheiro Vicente Aquino, que indicou o objetivo de “aproximar o diálogo com a sociedade civil e discutir mecanismos de melhoria e maior viabilidade às Redes Comunitárias”.

As atividades do GT estão previstas, cronologicamente, no seguintes termos:

1 – Mapeamento das redes comunitárias existentes (quem são; onde estão localizadas e o perfil da comunidade atendida);

2 – Consolidação da informação sobre a existência de oferta de acesso à Internet em banda larga nas regiões onde se encontram as redes comunitárias, bem como a média da renda familiar da comunidade e dos preços praticados pelas Prestadoras de Telecomunicações nessas localidades, quando houver;

3 – Identificação das demandas dos representantes das redes comunitárias e competências para o respectivo atendimento, compreendendo:

  • estudo de soluções para as demandas mapeadas, cuja competência de atuação seja da Anatel; e
  • notificação aos órgãos competentes em relação a demandas que não integram as atribuições da Agência.

4- Recomendações de adequações regulatórias, caso se mostrem úteis ou necessárias;

5- Ações de outras naturezas como elaboração de cartilhas informativas ou outros documentos que possam contribuir para o esclarecimento quanto ao licenciamento das redes comunitárias e outras informações pertinentes.

Composição

O GT Redes Comunitárias será composto por três representantes da Anatel, sendo um da Superintendência de Planejamento e Regulamentação(SPR) , um da Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação (SOR) e outro da Superintendência de Competição (SCP).

O grupo também terá duas cadeiras reservadas para entidades: uma à classe das Prestadoras de Pequeno Porte (PPP) e outra das operadoras de telecom. O Ministério das Comunicações (MCom) terá um representante e entidades relacionadas às redes comunitárias terão quatro integrantes ao total.

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