Anatel avisa que compra da TIM por Claro, Vivo e Oi só poderá ocorrer se favorecer usuário


A Anatel irá analisar uma possível fusão no mercado de telecomunicações brasileiro – conforme o jornal Folha de S. Paulo, Claro Vivo e Oi fecharam acordo para comprar a TIM – com base em um princípio e uma premissa:  o usuário brasileiro terá que ser favorecido pela operação, não devendo sofrer qualquer aumento de custos com ela. A premissa é de que a provável devolução de parte do espectro das operadoras estimulará a realização de um novo leilão de frequência, que poderá resgatar uma quarta nova competidora no mercado brasileiro.

“Se esta operação se concretizar, ficando três operadoras de celular no mercado brasileiro, nada impede que a agência use os seus instrumentos para estimular a vinda de um novo investidor. Fazer uma licitação com as frequências de 1,8 GHz que poderão ser devolvidas unindo-a à de 700 MHz e várias outras faixas disponíveis pode ser bem interessante e bastante atrativa. A Anatel tem muita bala na agulha para trazer um novo operador para o país”, afirma dirigente da agência, que obviamente não pode se manifestar abertamente, tendo em vista que a notícia do fatiamento da TIM pelas operadoras Vivo, Claro e Oi ainda não foi formalizada.

Segundo este conselheiro, a questão mais complexa desta operação é o spectrum cap. Isto porque todas as operadoras têm atuação nacional e frequências superpostas, que ultrapassam os limites definidos pela regulação. Mas cada faixa é um caso.

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As faixas de 4G – de 2,5 GHz e de 700 MHz – são as que menos problemas têm. Na frequência de 2,5 GHz, TIM e Oi só possuem 10 MHz, e a Oi poderia, então, ficar com a frequência da TIM e se igualar à Vivo e Claro. O mesmo acontece para a faixa de 700 MHz, que a Oi sequer comprou no leilão. Ela poderá ficar integralmente com a frequência da TIM.

As frequências baixas de 850 MHz hoje em poder da TIM também poderão ir para a Oi, já que a concessionária ingressou mais tarde no mercado de telefonia móvel, não possuindo espectro mais baixo, o primeiro a ser vendido na privatização das bandas A e B.

O problema maior é mesmo com as faixas de 1,8 GHz e a de 1,9/2,1GHZ, de 2G e 3G, que têm sobreposição de frequência entre as quatro operadoras em todo o país.

A Anatel pode aumentar o limite de espectro que cada empresa pode ter, para comportar a fusão e mudar os regulamentos. Mas o mais provável é que os limites de espectro sejam mantidos, para que a Anatel consiga reaver as frequências excedentes para fazer uma nova licitação no futuro. “ Se não apareceu um novo entrante até agora, nada impede que apareça no futuro. Condições atrativas podem ser estabelecidas”, afirma a fonte.

Usuário

A preservação dos direitos dos usuários será o principal foco da agência na avaliação desta possível fusão. Isto significa, por exemplo, que os clientes da TIM não poderão ser forçados a migrar para qualquer outro plano das outras operadoras. Ou, a agência poderá ainda tomar uma medida mais pró-ativa e determinar que os planos mais vantajosos da TIM sejam estendidos para os consumidores das demais operadoras, por exemplo.

Há ainda a questão dos clientes dos MVNOS que estão na rede da TIM, como a Porto Seguro, por exemplo. Também não poderão ser prejudicados.

Sobreposição de Licenças

Quanto à sobreposição de licenças de SMP – as outorgas das quatro operadoras são nacionais, com um ou outro município diferente – elas também terão que ser devolvidas, mas neste caso, o prazo usualmente concedido pelo regulador é de 18 meses.

O dirigente estima que um processo deste poderá ser avaliado pela agência em um período de seis ou oito meses.

Valor da Compra

O jornal Folha de S. Paulo noticia hoje que a operação de fatiamento e compra da TIM foi fechada entre os compradores, ao preço de R$ 31,5 bilhões. Só não diz se o vendedor, a Telecom Italia, aceitou a venda. Mas o preço pode ser o valor de presunção de venda, pois seria um pouco superior ao valor de 10 bilhões de euros estimado pelo mercado que valeria a TIM. O market cap da TIM a valores em dólares está em US$ 12,5 bi

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