Anatel autoriza reestruturação societária da Oi e vai apurar controle no final da operação. Assembleia também diz sim.


A última decisão regulatória que faltava para a reorganização societária da Oi foi tomada hoje, dia 27, pela Anatel. Por unanimidade, o conselho diretor da Anatel concedeu a anuência prévia para a reestruturação societária da Oi. Hoje pela manhã, a assembleia geral da empresa aprovou o aumento de capital de R$ 14 bilhões, a avaliação dos ativos da Portugal Telecom e a sua recomposição societária.

A última decisão regulatória que faltava para a reorganização societária da Oi foi tomada hoje, dia 27, pela Anatel. Por unanimidade, o conselho diretor da Anatel concedeu a anuência prévia para a reestruturação societária da Oi. Hoje pela manhã, a assembleia geral da empresa aprovou o aumento de capital de R$ 14 bilhões, a avaliação dos ativos da Portugal Telecom e a sua recomposição societária.  A Oi começa a ser preparar para o Novo Mercado, quando terá uma simplificação de sua organização societária e mudança dos acionistas.

A Anatel condicionou a autorização final da operação à regularidade fiscal não apenas da Oi S.A. como também da Telemar Participações e do banco BTG Pactual. O relator da matéria, conselheiro Rodrigo Zerbone,  assinalou que, embora ainda não esteja claro se o banco será acionista da nova empresa ou apenas gestor do fundo de investimento, pelo qual haverá um aporte de R$ 2 bilhões, a agência prefere fazer as exigências fiscais de como ele fosse ingressar na sociedade. Ao longo dos meses, desde a notícia da intenção da fusão, houve aumento no número de bancos que se comprometeram a fazer garantias firmes para o aumento de capital, de até R$ 14 bilhões. E já teria o apoio de 14 bancos e R$ 6 bilhões.

Novos Sócios

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Conforme Zerbone, após muitas operações, a empresa Corp Cor controlará a Oi.  Esta empresa passará a ser a holding das operadoras no Brasil, em Portugal e na África, e terá sede no Brasil. Nesta holding, haverá ainda dois novos sócios, hoje presentes apenas  na Portugal Telecom: o Banco Espírito Santo e a empresa Ongoing.

O conselheiro ressaltou que, grande parte da operação ainda não está definida, mas no final, haverá a pulverização do capital sem bloco de controle definido, com direito de voto o acionista que tiver mais de 7,5% das ações. A quantidade de ações estará no free float (mercado) das bolsas de valores de São Paulo, Nova Iorque e Lisboa.

A princípio,  Zerbone entendeu que não há, no momento, alteração do controle, mas recomendou à área técnica que acompanhe a composição final da operadora, para à luz da portaria 101 adotar as medidas que identifiquem os seus controladores.

Histórico

O Cade aprovou a operação de fusão em janeiro deste ano. E nesta terça-feira (25) a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) negou os principais recursos dos acionistas minoritários contrários à operação, e permitiu que os controladores da operadora votassem na assembleia que confirmou a operação, realizada hoje pela manhã.

 Assembleia geral e ativos da PT

Nesta quinta-feira (27), a Oi deu um passo fundamental para o processo de fusão com a PT. Foi aprovado o aumento do capital social e o laudo de avaliação do valor dos ativos do grupo português.

Estavam presentes na assembleia os acionistas representando 75,96% do capital votante, correspondente a 454.986.687 ações ordinárias. Dos presentes, 88,13% votaram a favor da proposta do Conselho de Administração para aumento do capital social da companhia em ações ordinárias e preferenciais, até que o valor do seu capital social alcance R$ 34,038 bilhões.

O laudo de avaliação do Banco Santander referente ao valor dos ativos da Portugal Telecom, em R$ 5,799 bilhões, foi aprovado com 88,97% dos votos. A Bratel Brasil, controlada da Portugal Telecom, se absteve de votar com relação ao laudo de avaliação.

Acionistas representando 11,87% dos votos e 1% das ações ordinárias presentes votaram contrariamente ao aumento de capital. E, 11,03% dos votos foram contrários à contratação do Santander, ao laudo de avaliação de bens da PT e a proposta de valor dos ativos. Abstenções por acionistas representaram 9,03% das ações ordinárias presentes.

 

Assembleia da PT
Em Assembleia Geral de acionistas, a Portugal Telecom também deliberou por aceitar a participação da PT no aumento de capital da Oi, mediante a contribuição dos ativos que constituem a totalidade dos ativos operacionais detidos pelo Grupo Portugal Telecom e responsabilidades inerentes, com exceção das ações da própria Oi, das ações da Contax Participações e da Bratel BV detidas direta ou indiretamente pela PT.

A participação da PT no aumento de capital da Oi foi aprovada por uma maioria de 99,87% dos votos presentes, encontrando-se presente ou representado 60,09% do capital social com direito de voto.

CVM suspende oferta pública de ações

A Superintendência de Registro de Valores Mobiliários (SRE) da CVM determinou nesta quinta-feira (27) a suspensão, pelo prazo de até 30 dias, da oferta pública de distribuição primária de ações ordinárias e ações preferenciais de emissão da Oi, cujo pedido de registro se encontra em análise.

Essa decisão foi tomada em virtude de matérias jornalísticas publicadas ontem, em que o presidente da Oi, Zeinal Bava emitiu opinião sobre a companhia e a oferta.

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