Anatel arrecada R$ 10 bi com Fistel e Fust em 2011


 

Não é sem razão que as operadoras de telecom aumentam o tom contra a contribuição aos fundos setorias, como Fust (Fundo de Universalização das Telecomunicações) e Fistel (Fundo de Fiscalização das Telecomunicações), cuja arrecadação, ao invés de ser direcionada para o setor, vai integralmente para os cofres do Tesouro Nacional. Em balanço divulgado pela Anatel, a arrecadação do Fistel aumentou no ano passado 112% e a do Fust 178% em relação a 2010. Ao mesmo tempo, há uma dívida de mais de R$ 14 bilhões aos dois fundos que está sendo contestada na justiça ou na esfera administrativa pelas operadoras.

 

 

Conforme o balanço da agência, a arrecadação do Fistel do ano passado somou R$ 7,27 bilhões, 112% a mais do que o ano de 2010, que arrecadou R$ 3,43 bilhões. Este grande incremento se deve principalmente ao pagamento de licenças de concessões e permissões, de R$ 3,55 bilhões, contra alguns milhões de 2010. Isto porque as empresas decidiram quitar o pagamento das frequências da banda H e das sobras, que foram licitadas em 2010.

 

A agência arrecadou R$ 3,712 com as taxas de fiscalização de instalação e funcionamento; R$ 1,783 bilhão com outras receitas não financeiras e R$ 795,96 milhões com aplicação financeira.

 

Já o incremento da arrecadação para o Fust quase quadruplicou. Em 2010, foram repassados para este fundo R$ 986,6 milhões. Em 2011, o total alcançou R$ 2,711 bilhões.

Débitos

 

Os débitos junto a esses dois fundos, acumulados desde a privatização, também são bilionários, mas a sua maioria é contestada na esfera administrativa ou judicial.

 

Conforme a Anatel, o total de débitos do Fistel alcança R$ 10,264 bilhões, dos quais R$ 7,805 bilhões estão sendo questionados na esfera administrativa ou judicial. Deste montante, 63,17% referem-se a multas aplicadas (ou R$ 6,484 bilhões); monitoramento do STFC, outros R$ 2,133 bilhões; PGMU R$ 1,617 bilhão; e qualidade R$ 1,257 bilhão.

 

Do total de débitos impugnados, 25,8% (R$ 2,012 bi) estão sendo contestados na justiça; 65,6% (R$ 5,121 na esfera administrativa) e 8,6% (R$ 672 milhões) na esfera administrativa e judicial.

 

Já a dívida do Fust, que soma R$ 7,192 bilhões, R$ 6,285 bilhões estão sendo questionados. A principais causas são a sua incidência na receita de interconexão, a nulidade da notificação e até mesmo a inconstitucionalidade deste fundo.

 

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