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Regulação

Anatel arquiva medida cautelar contra Oi e Tanure

Documento proibiu a participação de indicados da Société Mondiale nas decisões do Conselho de Administração da companhia antes da anuência prévia dos nomes
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A Anatel arquivou o processo contra a Oi e a Société Mondiale, aberto em 2016 em função de participação de membros indicados pelo grupo do empresário Nelson Tanure em assembleia da companhia, antes da anuência prévia aos nomes pela agência. O Conselho Diretor chegou a expedir medida cautelar vetando a participação desses diretores nas deliberações do Conselho de Administração da companhia.

Pelo documento, o descumprimento das determinações poderia gerar multa de R$ 50 milhões à Oi. Porém, menos de três meses depois, a Anatel deu anuência para os novos representantes do conselho da Oi, revogando tacitamente a medida provisória.

A Société Mondiale defendeu a revogação da medida cautelar por meio de decisão própria, pedido que foi rejeitado pela Anatel. O processo foi arquivado por “exaurimento de sua finalidade”, como propôs o relator Leonardo de Morais no dia 18 de janeiro deste ano.

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