Anatel aprova TAC para a Local Inch


O conselho diretor da Anatel seguiu hoje a sugestão do conselheiro Rodrigo Zerbone e decidiu aceitar o pedido da empresa Local Inch para a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta, ao invés de decretar a sua cassação, por descumprimento das regras da agência. Esta decisão foi tomada para preservar os interesses dos sete  mil usuários mantidos pela empresa, afirmaram os conselheiros.

 

A Local Inch, que tem licença de SCM (Serviço de Comunicação Multimídia) fazia parcerias com pequenos provedores de interne, que atendiam aos clientes, mas eram considerados como provedores de conexão à internet, ou de serviço de valor adicionado, serviço este que não precisa de licença da Anatel. A fiscalização da agência confirmou, no entanto, que essas empresas parceiras prestavam serviços de telecomunicações, o que precisa de licença específica.

 

A Local Inch foi multada e notificada para mudar a parceria com as demais empresas que implicasse não apenas na mudança dos contratos, mas mudança de prática de suas parceiras. Nova fiscalização foi feita mas não conseguiu confirmar as mudanças determinadas e já havia pedido de cassação da licença, quando foi agora transformado em TAC. A Superitendência de Obrigações terá 60 dias para negociar os termos do acordo com a empresa. ( Da redação).

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