Anatel aprova proposta de regulamentação do backhaul


O Conselho Diretor da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) aprovou ontem à noite a proposta de regulamentação do PGMU II, para regulamentação do backhaul, abrindo espaço para elaboração dos termos aditivos para explicitar a reversibilidade da rede de banda larga. Com isso, a agência espera derrubar a liminar da justiça de Brasília, que suspendeu o …

O Conselho Diretor da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) aprovou ontem à noite a proposta de regulamentação do PGMU II, para regulamentação do backhaul, abrindo espaço para elaboração dos termos aditivos para explicitar a reversibilidade da rede de banda larga. Com isso, a agência espera derrubar a liminar da justiça de Brasília, que suspendeu o efeito do decreto que possibilitou a troca dos PSTs (Postos de Serviços de Telecomunicações) pela implantação do backhaul. A proposta vai ainda à consulta pública, antes de ser aprovada definitivamente.

Outra matéria aprovada foi a proposta de destinação adicional das subfaixas de radiofreqüências de 12,2 GHz a 12,7 GHz e de 17,3 GHz a 17,7 GHz da TV por assinatura, via satélite (DTH). A aprovação final virá também após consulta pública.

O reajuste da tarifa da Unicel foi outro ponto aprovado da extensa pauta do Conselho Diretor. A alta vale para chamadas entre a operadora móvel e a Telefônica.

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Os outros processos de interesse, como a certificação de equipamentos para WiMAX, destinação da faixa 2,5GHZ, a licença de SCM (Serviço de Comunicação Multimídia) para o Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados) e a instrução do ato de concentração da compra da TVA pela Telefônica tiveram decisão adiadas por pedidos de vistas.

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