Anatel aprova fusão Oi/BrT e amplia as contrapartidas


O Conselho Diretor da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) aprovou na noite desta quinta-feira (18), a anuênia prévia da fusão da Oi com a Brasil Telecom, por três votos a um e com 15 condicionantes. "Foi vencida uma etapa importante. Todos prazos e estapas legais foram cumpridos",afirmou o presidente da Anatel, Ronaldo Sardenberg, para quem, …

O Conselho Diretor da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) aprovou na noite desta quinta-feira (18), a anuênia prévia da fusão da Oi com a Brasil Telecom, por três votos a um e com 15 condicionantes. "Foi vencida uma etapa importante. Todos prazos e estapas legais foram cumpridos",afirmou o presidente da Anatel, Ronaldo Sardenberg, para quem, no futuro, essa fusão poderá trazer reflexõs para a redução tarifária.  

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Os condicionantes estabelecem o seguinte:

– Investimentos, nos próximos 10 anos de R$ 140 milhões de reais por ano em pesquisa e desenvolvimento;
– Oferta de acesso banda larga ao usuário final à medida em que a rede de banda larga chegar aos municípios. Essa oferta terá que ser feita em cinco meses nos primeiros 50% dos municípios.
– Nessa oferta, a empresa terá que praticar preço menor ou igual ao que cobra no Estado.
– Deve criar uma gerência comercial para cuidar exclusivamente pela oferta de EILD (rede no atacado).
– Inerligação com rede de fibra óptica 300 novos municípios até 2015.
– Além disso, foi aceita a oferta da empresa da construção do backbone para ligar as cidades de Boa Vista, Macapá e Manaus, na região norte do país.
– Ligação dos 66 postos de fronteiras do Exército com banda larga e participação – operacional e financeira – no lançamento do satélite brasileiro.
-Manutenção dos postos de trabalho da Oi e Brasil Telecom até 2011
– Interiorização da internet por acesso discado com tarifas mais baratas, entre outros
– Devolução das outorgas sobrepostas em 18 meses.

Propriedade Cruzada

Para eliminar a propriedade cruzada do BNDES, que participa também do controle da Sercomtel, que atua na região da Brasil Telecom, a agência estabeleceu uma série de
restrições ao banco. Supendeu o direito de voto e veto na Copel (subsidiária da Sercomtel) e proibiu a indicação de representante do banco no conselho de administração da operadora.

O conselheiro Plínio de Aguiar votou contra a anuência prévia como um todo.

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