Anatel aprova compartilhamento de redes e frequências entre Claro e Vivo, com condicionamentos.


A Anatel aprovou, nesta quinta-feira (29), o compartilhamento de infraestrutura e frequência entre a Claro e a Telefônica para cumprimento de cobertura da área rural, estabelecida no leilão da faixa de 2,5 GHz. Porém, as empresas ficam obrigadas a oferecer serviço móvel nas cidades onde vão atuar e a obter licenças para utilização das frequências em caráter secundário.

O único voto contra veio do conselheiro Igor de Freitas, que apresentou voto vista, entendendo que não cabia a aplicação de condicionamento nem a exigência das licenças, porque estariam descumprindo o edital. No entendimento dele, essas duas exigências acabariam impondo às operadoras a obrigação de prestar serviço não previsto no edital e de reduzir a capacidade de investimentos das empresas, com a necessidade de pagamento das autorizações.

Mas o conselheiro Rodrigo Zerbone considerou as exigências legais, já que a operação se tratava mais de swap de redes e frequências, diferente do que ocorreu no compartilhamento entre a Oi e a TIM, que previa a construção de rede nova única (ran sharing), por isso foi aprovada sem obrigações. Ele acompanhou o voto do relator, conselheiro Jarbas Valente.

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