Anatel aplicou R$ 7,86 bi em multas, mas recebeu menos de R$ 1 bi até hoje


Valores dizem respeito apenas a procedimentos para apuração de descumprimento de obrigações (PADOs), e foram na maioria emitidos para pequenos grupos econômicos. A maioria é de valor baixo e foi quitada, mas são os casos de multas mais altas que emperram na Justiça.

A Anatel divulgou dados com o histórico de processos e multas registrados em sua história. No novo painel de dados sobre processos publicado pela agência, há o registro de que dos 111,67 mil de processos administrativos (PADO) instaurados até hoje, pouco mais da metade (57,23 mil) resultou em multas, e 37,69 mil foram quitados.

A maioria dos processos diz respeito a infrações de normas técnicas, relacionadas com a prevenção a interferências e à prestação de serviços de telecomunicações sem licenciamento. Os processos relacionados a pequenos grupos econômicos são mais de 88,7 mil.

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Dentre os grandes grupos, a Oi foi a operadora que mais gerou PADOs na agência. Foram 10,6 mil, ante 5,2 mil da Telefônica, 4,4 mil da Claro e 1,3 mil da TIM. A maioria dos processos já foi encerrada. A Oi, por exemplo, responde ainda por 503 PADOs, enquanto a Vivo tem 143 abertos, a Claro, 112, e a TIM, 48.

Há, portanto, equivalência entre o número de processos e a abrangência nacional. A Oi, responsável pela concessão de telefonia fixa em todos os estados, tem mais processos. A Vivo, segunda maior concessão, também é a segunda em processos.

Judicialização

Chama a atenção a diferença entre o montante de multas aplicadas e o quanto a agência efetivamente recebeu. Conforme os dados, a Anatel aplicou o equivalente a R$ 7,86 bilhões em multas em sua história. Mas recebeu apenas R$ 926,12 milhões. Ou seja, recebeu oito vezes menos que o total.

Segundo a Anatel, isso tem motivo. Os grupos econômicos lutam até o fim para não pagar as multas mais altas, e depois de tomada a decisão final na agência pelo Conselho Diretor, levam a questão à esfera judicial. O valor passa a ser cobrado, então, pela Advocacia Geral da União, em batalhas na Justiça. Nos tribunais, são autorizados depósitos em contas garantia, enquanto a situação se arrasta. Com isso, os dados não aparecem como quitados pela agência.

Rapidez

Nos últimos anos, a agência ganhou agilidade na capacidade de julgar os processos administrativos. Os dados indicam que até 2008 havia mais de 41 mil PADOs ativos. Naquele ano, um processo demorava mais de 1 mil dias para tramitas. De lá para cá esse prazo médio caiu para 199 dias. Segundo a agência, os processos mais antigos ainda em trâmite são de 2007, e são certa de 4 mil. Neste ano de 2020, até o momento, foram instaurados 626 PADOs.

A quantidade de processos instaurados também vem caindo ano a ano, desde 2000, quando registrou-se o pico de 14,69 mil PADOs abertos. No momento, a agência ainda tem ativos 3,88 mil processos.

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