Anatel aplicou R$ 4,67 bilhões de multas e só arrecadou R$ 800 milhões em 10 anos


A Anatel divulgou hoje para seu Conselho Consultivo o balanço das atividades no ano de 2014. Em relação às multas, houve uma diminuição no número de processo abertos para apurar irregularidades, os conhecidos Pados, e aumento o número de processo encerrados (devido aos TACs).

Conforme a agência, o número de Procedimentos para Apuração de Descumprimento de Obrigações (Pados) instaurados caiu 22,5% em relação ao exercício anterior, O número de Procedimentos encerrados, por outro lado, cresceu 12,1%, totalizando mais de 4,6 mil Pados. Ou seja, foram  3.455 processos abertos e 4.651 encerrados. Na política de buscar outras alternativas, além da simples punição pecuniária. E razão para isto é, entre outras coisas a baixar resolutividade desta punição

Segundo o seu relatório, foram aplicadas desde 2006 até hoje multas que somaram R$ 4,67 bilhões, mas só foram pagas um montante de R$ 800 milhões.

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Em 2014, a Anatel constituiu 2,7 mil multas que somaram R$ 468,9 milhões. Em termos físicos, houve aumento de 14,8% em relação ao ano anterior; do ponto de vista financeiro, no entanto, o valor constituído foi 76,4% inferior,  resultado da não aplicação de multas em decorrência das negociações relativas aos Termos de Ajustamento de Conduta.

Segundo a agência “como a maioria das metodologias utiliza a Receita Operacional Líquida (ROL) para o cálculo das multas, os grandes grupos econômicos participantes do TAC – Oi, Vivo, GVT, Algar, Sercomtel, Tim e Embratel – representam as maiores multas. Devido ao início das discussões sobre os Termos de Ajustamento de Conduta, os processos que estavam em apuração passaram a ser incluídos nessa negociação, o que causou a queda no montante de valores constituídos.

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