Anatel agora permite que GVT venda o “Ligue Fácil”, mas sem bloqueio de DDD dos concorrentes.


Depois de seguidos pedidos de reconsideração da GVT, a Anatel reformou, nesta quarta-feira (30), parte da sua decisão adotada em agosto do ano passado, que determinou o fim da oferta do serviço “Ligue Fácil” para seus clientes e que retirasse a programação existente nos aparelhos de mais de 1,8 milhão de clientes da operadora que já utilizam a facilidade. No novo posicionamento, a agência permite que o serviço que desobriga a marcação do código de prestadoras nas chamadas de longa distância volte a ser ofertado, desde que não inclua o bloqueio a outro CSP, como acontecia na versão original.

De acordo com o relator da matéria, conselheiro Jarbas Valente, o simples preenchimento automático do código de seleção de prestadora é largamente utilizado pelas operadoras móveis e até mesmo pelas fixas, no caso em que vencem licitação de fornecimento do serviço e que o uso do DDD próprio seja importante na formação do preço oferecido. Assim como é frequente o uso dessa facilidade em contratos corporativos de telefonia fixa.

“Essa facilidade não viola a legislação setorial”, disse Valente. Mas afirma que o mesmo não pode ser dito na parte do serviço que bloqueava as ligações com a utilização de outro DDD. Para o uso de outro código, o cliente deveria marcar “asterisco” e o número “88”. Nesse caso, o conselheiro considera que é uma prática antecompetitiva. Além disso, exige que a operadora obtenha a autorização prévia dos usuários para que a facilidade possa ser efetivada. A GVT terá 90 dias para fazer os ajustes.

Impedimento

Na mesma decisão, o conselho diretor decretou o impedimento ao advogado Inimar José Valente Júnior, de atuar nesse processo, por ser parente em terceiro grau do relator. A medida foi tomada mais por precaução do que por irregularidade, já que não há nada na legislação vigente que impeça a atuação do advogado na questão.

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