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Regulação

Anatel afirma que só pode saber preço de bem reversível depois de lei aprovada

O senador Otto Alencar, presidente da CCT, acha, porém, que sem saber o preço antes, projeto não pode ser aprovado.

Juarez-Quadros-02O presidente da Anatel, Juarez Quadros, afirmou hoje, 8, em audiência do Senado Federal, que somente após a aprovação do PLC 79 – ou qualquer outro projeto de lei – que estabeleça de que forma devem ser tratados os bens reversíveis é que a Anatel poderá calcular o seu valor.

” Para o cálculo do valor econômico, serão considerados os bens reversíveis nos termos da lei a ser aprovada. O que será determinado, a Anatel irá implementar a lei”, afirmou ele.

Conforme Quadros, depois de a lei ser aprovada, muitos estágios e muitas etapas ainda terão que ser cumpridas até que se chegue ao valor correto da migração e dos bens reversíveis.

“No primeiro momento, precisamos da Lei. Depois, o decreto, em seguida o termo de migração, um plano estrutural de rede, diretrizes do poder executivo, e, por fim, metodologias do cálculo econômico”, disse ele.

Para fazer o cálculo econômico, assinalou, a Anatel irá contratar duas consultorias independentes – e já conta com recursos previstos em seu orçamento – além de exigir depois auditorias externas para a comprovação dos investimentos a serem realizados pelas operadoras.

 

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