Anatel adia revisão do regulamento do SeAC


Na reunião de hoje (8) do Conselho Diretor da Anatel não foi adotada nenhuma decisão sobre os três temas mais importantes da pauta. A votação da proposta de revisão do Regulamento do SeAC foi adiada por 90 dias, pois o conselheiro Igor de Freitas pediu vistas da matéria e anunciou que apresentará texto alternativo ao do relator Marcelo Bechara. Em seu voto, o conselheiro Bechara estabelece a obrigação de carregação do sinal de operadoras locais por operadoras de TV via satélite.

Também não foram votadas as propostas de alteração do Regulamento de Compartilhamento de Infraestrutura entre Prestadoras de Serviço de Telecomunicações e de revisão dos grupos detentores de Poder de Mercado Significativo (PMS) em mercados relevantes estabelecidos no PGMC. O relator, conselheiro Rodrigo Zerbone, pediu mais tempo para apresentar sua análise.

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