Anatel adia mais uma vez mudanças no PGO


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O conselho diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou, por meio de circuito deliberativo nesta quarta-feira (10.05), a prorrogação por 30 dias do prazo de consulta pública do Plano Geral de Outorgas (PGO). A decisão dos conselheiros, publicada no do Diário Oficial da União de hoje (11.05), considerou que havia necessidade de um prazo maior por causa da “complexidade do tema em discussão” e para ampliar “a oportunidade de participação da sociedade”. Haverá ainda uma audiência pública, a ser realizada no final deste mês

Outra decisão do conselho foi a transferência da conclusão do relatório de Análise de Impacto Regulatório do PGO do primeiro para o segundo semestre deste ano. O prazo estava  previsto na Agenda Regulatória 2017/2018 da Anatel.

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Foi  definida também a nova data para que a área técnica apresente a proposta de mudanças na regulamentação do conselho diretor, porque ela tem relação direta com o PGO.  O prazo será de 30 dias após o final da consulta pública do Plano.

A consulta pública do PGO foi aprovada pelo conselho diretor em 9 de janeiro deste ano, e depois prorrogada em março por mais 60 dias. ( assessoria de imprensa). 

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