Anatel adia decisão sobre mudança de controle da NII Holding, dona da Nextel


O conselho diretor da Anatel adiou, com pedido de vistas do conselheiro Rodrigo Zerbone, a decisão sobre a aprovação do plano de reorganização societária da NII Holding, controladora da Nextel do Brasil. Nesta operação, já anunciada nos Estados Unidos e aprovada pelo Cade em abril deste ano, a empresa está trocando a dívida com os credores em novas ações ordinárias.

A reorganização de debêntures em ações ordinária gira em torno de US$ 4,35 bilhões e resultará no ingresso de novos acionistas. Entre eles o Capital Research Managment Company.

Este sócio terá 37,5% das ações da nova empresa. Para o conselheiro Marcelo Bechara, relator do processo, o ingresso deste sócio não caracteriza que ele vai deter o controle da Nextel Brasil. Isto porque, afirma, a empresa declara que não vai possuir direito de voto, de veto em qualquer decisão da Nextel Brasil.

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O conselheiro Rodrigo Zerbone decidiu pedir vistas do processo porque quer estudar melhor o fato de um único sócio possuir mais de 30% das ações e não manter o controle. Ele acha que houve completa mudança de acionistas da empresa, já que vão ser lançadas novas ações ordinárias. Além disso, ele ainda não tem certeza se a operação de reorganização já foi concluída. Se tiver sido, a Anatel irá abrir um Pado para multar a empresa, tendo em vista que ela não teria pedido anuência prévia à agência.

 

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