Anatel adia autorização para ingresso do BNDESPar na Datora


Com o pedido de vistas do conselheiro Rodrigo Zerbone, foi adiada a anuência prévia solicitada pela operadora de MNVO brasileira, a Datora, para a mudança de seu controle acionário. Conforme o processo analisado hoje pela Anatel, o BNDESPar quer entrar no capital da operadora e ficar com 19,9% das ações. Além da mudança acionária, a empresa pretende também abrir seu capital, e precisa da autorização da Anatel para fazer a sua IPO.

 

A aprovação do ingresso do BNDESPar no capital da operadora – que recentemente fechou acordo de prestação de serviço M2M com a britânica Vodafone- teria vários condicionamentos, conforme proposta do conselheiro Jarbas Valente. Isto porque, o banco participa como controlador direto e indireto também na Telemar Participações, Oi, Brasil Telecom e Sercomtel (através da Copel). E, na Datora, embora com menos de 20% das ações, o BNDESPar teria direito de indicar um representante no conselho de administração. Esta indicação, pelas regras de telecomunicações, implica controle, e, consequentemente, coligação entre esses grupos, o que é proibido pela atual legislação.

 

Valente queria manter as mesmas restrições aplicadas à Telefónica quando ingressou no capital da Telecom Italia em relação à TIM Brasil. Com a separação das deliberações da Datora no que se refere às outras operadoras, e não participação do banco nas decisões que afetassem as demais empresas sob seu controle. A procuradoria da Anatel sugeriu, no entanto, que o banco saísse totalmente do poder decisório da Datora, ou seja, não indicasse qualquer conselheiro. A decisão  da agência foi adiada.( Da redação).

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