Anatel acrescenta emissoras de TV à lista final das que vão mudar de satélite


A migração das emissoras de TV aberta transmitida por satélite, a TVRO, para uma nova frequência deverá contemplar 118 canais de todo o país. Das escolhidas, 51 já utilizam o satélite Star One D2, que receberá os canais para transmissão em banda Ku.

Desenho de um satélite, elaborado com traços azuis claro luminoso sobre um fundo azul escuro
Crédito: Freepik

A Anatel divulgou hoje, 16, a lista definitiva das emissoras de TV aberta transmitidas por satélite que terão direito à migração da banda C para a banda Ku bancada com recursos do leilão 5G. A agencia acrescentou mais 12 entidades à relação, que foi aprovada hoje pelo Gaispi e passou a ter 118 canais.

A lista completa, abaixo, mostra qual satélite as emissoras de TV aberta utilizam hoje em dia para transmitir o sinal via satélite e qual posição orbital o satélite ocupa. Com a informação, é possível constatar que 51 emissoras, das 118 aprovadas, já utilizam o satélite Embratel Star One D2, localizado a 70º Oeste. Este satélite foi definido hoje como o que receberá os canais migrados da banda C para a banda Ku – o que é possível porque ele opera em ambas as frequências.

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Entidade Nome_Canal Satélite Posição
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS TV Assembleia STAR ONE C3 75W
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARA TV Assembleia STAR ONE D2 70W
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO MATO GROSSO ALEMT STAR ONE D2 70W
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL TV Assembleia RGS Amazonas 3 61W
ASSOCIAÇÃO ANTÔNIO VIEIRA – UNIVERSIDADE DO VALE DO RIO DOS SINOS – UNISINOS CANÇÃO NOVA RIO GRANDE DO SUL STAR ONE C3 75W
Associação Evangelizar É Preciso Rede Evangelizar STAR ONE D2 70W
Broadcast Media do Brasil Eireli SBN STAR ONE D2 70W
CABLE-LINK OPERADORA DE SINAIS DE TV A CABO LTDA RBI TV STAR ONE C3 75W
Câmara dos Deputados TV Câmara STAR ONE D2 70W
Canal Rural Produções Ltda Canal Rural STAR ONE D2 70W
Canal Rural Produções Ltda Canal do Criador STAR ONE D2 70W
ELO COMUNICAÇÃO LTDA TV JORNAL SES-4 22W
Empresa Brasil de Comunicação S.A. – EBC TV BRASIL STAR ONE D2 70W
Empresa Paulista de Televisão S/A. SATHDR EPTV STAR ONE D2 70W
Empresa Pernambuco de Comunicação TV PE Star One D1 84W
EPRREDE-VTV-SANTOS-UPLINK VTV STAR ONE D2 61W
Fundação de Arte Comunicação Cultura e Ensino – Facce TV Verdade STAR ONE D2 70W
FUNDACAO EDUCACIONAL E CULTURAL DE IPANEMA REDE SUPER STAR ONE D2 70W
FUNDAÇÃO ESPIRITA ANDRÉ LUIZ TV MUNDO MAIOR STAR ONE D2 70W
FUNDAÇÃO ESPIRITA ANDRÉ LUIZ TV MILAGRO BRASIL STAR ONE D2 70W
Fundação Evangélica Trindade Rede Gospel SES-6 40,5W
FUNDAÇÃO JOÃO PAULO II CANÇÃO NOVA SERGIPE STAR ONE D2 70W
FUNDAÇÃO JOÃO PAULO II CANÇÃO NOVA GRANDE VALE STAR ONE C3 75W
Fundação Jose de Paiva Netto Boa Vontade TV STAR ONE C3 75W
Fundação Nossa Senhora Aparecida TV Aparecida STAR ONE D2 70W
FUNDACAO PADRE ANCHIETA CENTRO PAULISTA DE RADIO E TVS EDUCATIVAS – TV CULTURA Intelsat – IS11 43,1W
FUNDACAO ROBERTO MARINHO FUTURA STAR ONE D2 70W
Fundação Sagres TV Sagres STAR ONE D1 84W
Fundação Século Vinte e Um Rede Século 21 STAR ONE D2 70W
FUNDACAO VILA RICA DE RADIO E TELEVISAO EDUCATIVA TV CANÇÃO NOVA MINAS STAR ONE C3 75W
Globo Comunicação e Participações S.A. SATHDR BHE STAR ONE D2 70W
Globo Comunicação e Participações S.A. SATHDR RCE STAR ONE D2 70W
Globo Comunicação e Participações S.A. SATHDR SPO STAR ONE D2 70W
ID TV S/A Ideal TV SES-6 40,5W
Instituto ABCCOM TV COM BRASIL Intelsat – IS11 43W
Newco Programadora E Produtora De Comunicação Ltda. Terra Viva HD STAR ONE D2 70W
Polimport Comércio e Exportação Ltda Polishop TV STAR ONE D2 70W
Rádio Bel Ltda. Rede Mais / Record TV Intelsat – IS14 45W
Rádio e Televisão Bandeirantes de Minas Gerais Ltda. Band Minas Gerais HD STAR ONE C3 75W
Radio e Televisão Bandeirantes S.A. Band Sat HD Digital STAR ONE D2 70W
Radio e Televisão Bandeirantes S.A. Band SP HD STAR ONE D2 70W
Radio e Televisão Bandeirantes S.A. Band Bahia HD STAR ONE C3 75W
Rádio e Televisão Marajoara Ltda. RecordTV Belém STAR ONE C3 75W
RÁDIO E TELEVISÃO OM LTDA REDECNT STAR ONE D2 70W
RÁDIO E TELEVISÃO OM LTDA REDECNT RIO STAR ONE C3 75W
Rádio e Televisão Record S/A. RecordTV STAR ONE D2 70W
Rádio e Televisão Record S/A. RecordTV STAR ONE D2 47,5W
Rádio e Televisão Rio Negro Ltda. Band Manaus HD STAR ONE C3 75W
RÁDIO E TELEVISÃO ROTIONER LTDA. Rede Mundial ABS 3A 3W
Rádio e Televisão Taubaté Ltda. Band Taubaté HD STAR ONE C3 75W
Rádio e TV Bandeirantes de Campinas S.A. Band Campinas HD STAR ONE C3 75W
RÁDIO E TV DIFUSORA DO MARANHÃO LTDA TV Difusora Express AM-8 14W
Rádio e TV Portovisão Ltda. Band Porto Alegre HD STAR ONE C3 75W
Rádio Jornal Fluminense de Campos Ltda. RecordTV Interior RJ STAR ONE C3 75W
RADIO TV DO AMAZONAS LTDA SAT HDR RO STAR ONE D2 70W
RBS Participações S.A. SATHDR POA STAR ONE D2 70W
RBS Participações S.A. SATHDR NSC STAR ONE D2 70W
Rede 21 Comunicações S.A. Rede 21 HD STAR ONE C3 75W
REDE CENTRO OESTE DE RADIO E TELEVISÃO LTDA SBT MS Intelsat – IS37e 18W
Rede Família de Comunicação Ltda. Rede Família STAR ONE D2 70W
Rede Mulher de Televisão Ltda. Record News STAR ONE D2 70W
Rede Mulher de Televisão Ltda. Record News STAR ONE D2 70W
Regional Centro Sul de Comunicação S/A Band Triângulo Eutelsat 65 West A 65W
Senado Federal TV Senado STAR ONE D2 70W
Sistema Imagem de Comunicação TV Candelária Ltda. SIC TV STAR ONE C2 65W
Sociedade de Televisao Manauara Ltda TV NORTE ABS 3A 3W
Sociedade de Televisão Sul Fluminense Ltda. Band RJ Interior HD STAR ONE C3 75W
SOCIEDADE MINEIRA DE CULTURA TV HORIZONTE STAR ONE D2 70W
Sociedade Rádio e Televisão Alterosa S/A TV ALTEROSA INT STAR ONE C3 75W
Sociedade Rádio e Televisão Alterosa S/A TV ALTEROSA JF STAR ONE C3 75W
Sociedade Rádio e Televisão Alterosa S/A TV ALTEROSA DIV STAR ONE C3 75W
Sociedade Rádio e Televisão Alterosa S/A TV ALTEROSA MANH STAR ONE C3 75W
SOCIEDADE RADIO EMISSORA PARANAENSE SA RPC STAR ONE D2 70W
Supremo Tribunal Federal TV JUSTIÇA STAR ONE D2 70W
TELEVISÃO ANHANGUERA S/A SATHDR GYN STAR ONE D2 70W
Televisão Atalaia Ltda. TV Atalaia Eltelsat – West A 65W
TELEVISAO BAHIA S.A. SATHDR TV BAHIA STAR ONE D2 70W
Televisão Bandeirantes de Presidente Prudente Ltda. Band Pres. Prudente HD STAR ONE C3 75W
Televisão Bandeirantes Do Paraná Ltda. Band Paraná HD STAR ONE C3 75W
TELEVISAO CACHOEIRA DO SUL TV NOVO TEMPO STAR ONE D2 70W
TELEVISÃO CAPIXABA LTDA TV CAPIXABA Amazonas 3 61W
Televisão Centro Améria Ltda TELEVISAO CENTRO AMERICA STAR ONE D2 70W
TELEVISAO CIDADE MODELO LTDA TV RIT STAR ONE D2 70W
Televisão Goyá Ltda. RecordTV Goiás STAR ONE C3 75W
Televisão Guaíba Ltda. RecordTV RS STAR ONE C3 75W
TELEVISÃO INDEPENDENTE DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO LTDA REDEVIDA DE TELEVISÃO STAR ONE D2 70W
Televisão Itapoan S/A. RecordTV Itapoan STAR ONE C3 75W
TELEVISÃO LIBERAL S/A SATHDR STAR ONE D2 70W
Televisão Morena Ltda TELEVISAO MORENA STAR ONE D2 70W
TELEVISÃO PIONEIRA LTDA. TV CIDADE VERDE – TERESINA SES-4 22W
Televisão Princesa D’Oeste de Campinas Ltda. TV Thathi Campinas STAR ONE C3 75W
Televisão Record do Rio de Janeiro Ltda. RecordTV Rio STAR ONE C3 75W
Televisão Sociedade Ltda. RecordTV Minas STAR ONE C3 75W
TELEVISÃO SUL BAHIA DE TEIXEIRA DE FREITAS LTDA TELEVISÃO SUL BAHIA DE TEIXEIRA DE FREITAS LTDA Intelsat – IS37e 18W
Televisão Sul de Minas S/A. SATHDR EPTV SUL DE MINAS STAR ONE D2 70W
TELEVISÃO TAMBAÚ LTDA. TV TAMBAÚ SES-4 22W
Televisão Verdes Mares Ltda SATHDR TVM STAR ONE D2 70W
Tropical Comunicação LTDA. TV Tropical SES-4 22W
TV Aratu S/A TV Aratu STAR ONE C3 75W
TV BARRIGA VERDE S.A TVBV Intelsat – IS37e 18W
TV Cabrália Ltda. RecordTV Cabrália STAR ONE C3 75W
TV Cidade de Bauru Ltda. RecordTV Paulista STAR ONE C3 75W
TV Diário Ltda SATHDR TVD STAR ONE D2 70W
TV Imperador Ltda. RecordTV Interior SP STAR ONE C3 75W
TV JANGADEIRO LTDA TV JANGADEIRO STAR ONE C3 75W
TV Leste Ltda. TV Leste SES-4 22W
TV Mar Ltda. RecordTV Litoral e Vale STAR ONE C3 75W
TV Norte do Ceará Ltda. SATHDR CARIRI STAR ONE D2 70W
TV ÔMEGA LTDA REDE TV! STAR ONE D2 70W
TV Pajuçara Ltda. TV Pajuçara Intelsat – IS34 55W
TV Record de Rio Preto S/A. RecordTV Rio Preto STAR ONE C3 75W
TV Serra Azul LTDA Tv Pai Eterno STAR ONE D2 70W
Tv Serra Dourada Eireli TVSD Interior STAR ONE C3 75W
Tv Trip Brasil Ltda TV TRIP Brasil Intelsat – IS11 43W
TVSBT CANAL 3 DE NOVA BRIBURGO LTDA SBT INTERIOR RJ STAR ONE C3 75W
TVSBT CANAL 4 DE SÃO PAULO S/A SBT STAR ONE D2 70W
TVSBT CANAL 5 DE BELÉM S/A SBT PARÁ STAR ONE C3 75W
TVSBT CANAL 5 DE PORTO ALEGRES S/A SBT RS Amazonas 3 61W

As emissoras adicionadas à lista, após recurso protocolado desde a última divulgação no dia 9 de março, foram:

Entidade CNPJ Nome_Canal Satélite Posição
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO MATO GROSSO 03.929.049/0001-11 ALEMT STAR ONE D2 70W
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS 17.516.113/0001-47 TV Assembleia STAR ONE C3 75W
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 88.243.688/0001-81 TV Assembleia RGS Amazonas 3 61W
RÁDIO E TELEVISÃO OM LTDA 77.237.733/0001-79 REDECNT RIO STAR ONE C3 75W
Sistema Imagem de Comunicação TV Candelária Ltda. 34.482.075/0001-78 SIC TV STAR ONE C2 65W
Sociedade Rádio e Televisão Alterosa S/A 17.247.925/0001-34 TV ALTEROSA INT STAR ONE C3 75W
Sociedade Rádio e Televisão Alterosa S/A 17.247.925/0001-34 TV ALTEROSA JF STAR ONE C3 75W
Sociedade Rádio e Televisão Alterosa S/A 17.247.925/0001-34 TV ALTEROSA DIV STAR ONE C3 75W
Sociedade Rádio e Televisão Alterosa S/A 17.247.925/0001-34 TV ALTEROSA MANH STAR ONE C3 75W
TELEVISAO CIDADE MODELO LTDA 03.862.216/0001-54 TV RIT STAR ONE D2 70W
TV Aratu S/A 15.199.136/0001-40 TV Aratu STAR ONE C3 75W
TV ÔMEGA LTDA 02.131.538/0001-60 REDE TV! STAR ONE D2 70W

Interessadas, mas sem prioridade

A Anatel também publicou hoje a lista das emissoras interessadas em ingressar na transmissão satelital em banda Ku, mas que por não utilizarem modelo à época do leilão, não têm prioridade para acessar o satélite que vai transmitir a TVRO em banda Ku. São 92 emissoras nesta situação.

Entidade Canal Município canal terrestre Canal terrestre
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS TVALEGO Goiânia/GO 36
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS TV ALEAM Manaus/AM 31
BURITIS COMUNICACOES LTDA BAND RORAIMA Boa Vista/RR 36
Centro Norte de Comunicação Ltda. Televisão Anhanguera Palmas 23
ELO COMUNICAÇÃO LTDA ELO COMUNICAÇÃO MACEIÓ 28.1
FAROL RADIODIFUSÃO LTDA FAROL RADIODIFUSÃO LTDA Rio Grande/RS 41
Fundação Cultural ‘Padre Luiz Bartholomeu’ Rede 41 Pirassununga/SP 41
FUNDAÇÃO DE APOIO A GERAÇÃO, PRODUÇÃO, CRIAÇÃO E DIFUSÃO DE RÁDIO E TV TV NOVA NORDESTE RECIFE/PE 21
FUNDACAO DE CULTURA E RADIODIFUSAO DE VESPASIANO Rede Universo TV Vespasiano 51
FUNDACAO EDUCAR-SUL BRASIL CANÇÃO NOVA SANTA CATARINA FLORIANÓPOLIS/SC 22
FUNDACAO EDUCAR-SUL BRASIL CANÇÃO NOVA PARANÁ PINHAIS/PR 26
Fundação Educativa e Cultural Mantiqueira TV Mantiqueira Caxambu – MG jul/14
FUNDACAO ERNESTO BENEDITO DE CAMARGO CANÇÃO NOVA SÃO PAULO COTIA/SP 49
Fundação Ernesto Benedito de Camargo Fundação Ernesto Benedito de Camargo Guarulhos/SP 12
FUNDAÇÃO JOÃO PAULO II CANÇÃO NOVA SERGIPE ARACAJÚ/SE 41
Fundação Minas Gerais TV Diversa Juiz de Fora/MG 41
Fundação Nazaré de Comunicação TV Diário Manaus / AM 27
FUNDAÇÃO PAULO JACKSON – ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA BAHIA – ALBA TV ALBA SALVADOR/BA 35.2
FUNDACAO SÃO JOSÉ OPERÁRIO CANÇÃO NOVA BRASÍLIA BRASÍLIA/DF 42
Fundação Século Vinte e Um Rede Século 21 Campinas/SP 23
Fundação Três Fronteiras TV Três Fronteiras Cachoeiro do Itapemirim – ES 29 / 29 /41 / 35 / 41 / 47 / 47 / 43 / 41 / 51
Campina Grande – PB
Caruaru – PE
Marabá – PA
Mossoró – RN
Natal – RN
Navegantes – SC
Recife – PE
Registro – SP
Terenos – MS
FUNDAÇÃO VICENTE CAMPELO REDE ESTAÇÃO SAT RECIFE/PE 15
FUNDAÇÃO VICENTE CAMPELO REDE ESTAÇÃO SAT RECIFE/PE 15
Fundação Virgínia Ferraz (anteriormente denominada Fundação Educativa PIO XII de Radiodifusão) ISTV Juiz de Fora/MG 28
INTERVISÃO EMISSORAS DE RÁDIO E TELEVISÃO LTDA INTERTV GRANDE MINAS MONTES CLAROS/MG 20
Jet Radiodifusão Ltda. TV Antena 10 Teresina / PI 34
NASSAU EDITORA RÁDIO E TELEVISÃO LTDA TV TRIBUNA VITÓRIA/ES 42
Radio e Televisão Bandeirantes S.A. Band Brasília Brasília/DF 26
Rádio E Televisão Capital Ltda. RECORD TV BRASÍLIA Brasília / DF 23
Rádio e Televisão Record S/A. Record TV Manaus Manaus / AM 35
Rádio e Tv Schappo Ltda. Band Piauí Parnaíba/PI 42
Rádio Onda Sul FM Stéreo Ltda. TV Onda Sul Carmo do Rio Claro-MG 16
RADIO TELEVISÃO DE SERGIPE LTDA TV SERGIPE HD ARACAJU/SE 33
RADIO TELEVISÃO DE UBERLÂNDIA LTDA TV INTEGRAÇÃO UBERLÂNDIA UBERLÂNDIA/MG 30
RADIO TELEVISÃO DE UBERLÂNDIA LTDA TV INTEGRAÇÃO ITUIUTABA ITUIUTABA/MG 30
REDE GOIANIA DE RADIO E TELEVISAO LTDA TV GOIANIA Goiania 30
Rede Metropolitana de Radio e Televisao Ltda Band Ceará São José do Ribamar/MA 27
Rede Mulher de Televisão Ltda. TV Cidadã Cuiabá / MT 28
REDE NORDESTE DE COMUNICACAO LTDA TV ASA BRANCA CARUARU/PE 17
RIO LONTRA RÁDIO E TELEVISÃO LTDA TV SERRA DO CARMO PALMAS/TO 21
SICOM – SISTEMA DE COMUNICAÇÕES DE MINAS GERAIS LTDA TV INTEGRAÇÃO UBERABA UBERABA/MG 39
SINAL BRASILEIRO DE COMUNICAÇÃO S/C LTDA TV NORTE ACRE RIO BRANCO/AC 22
SISTEMA ARAÇÁ DE COMUNICAÇÃO LTDA TV INTERIOR ARAÇATUBA/SP 34
SISTEMA BOA VISTA DE COMUNICACAO LTDA TV NORTE BOA VISTA BOA VISTA/RR 40
Sistema Clube de Comunicação Ltda. TV Clube Ribeirão PretoSP 16
Sistema Clube do Pará de Comunicação Ltda. TV RBA Belém/PA 35
Sistema de Comunicação do Tocantins Ltda. TV Jovem Palmas / TO 18
Sistema Meridional de Comunicação Ltda. TV Meridional Cacoal/RO 34
SISTEMA RONDON DE COMUNICAÇÃO LTDA TV RONDON CANAL 5 CUIABÁ/MT 45
Sociedade Campograndense de Televisão Limitada Band MS Campo Grande/MS 21
TELEVISÃO BRASIL LTDA. TV THATHI SBT SÃO JOSÉ DOS CAMPOS 48
TELEVISÃO CONQUISTA LTDA TV SUDOESTE VITÓRIA DA CONQUISTA/BA 28
TELEVISÃO COSTA BRANCA LTDA INTERTV COSTA BRANCA MOSSORÓ/RN 47
TELEVISÃO DIAMANTE LTDA CNT Bahia Salvador/BA 17
TELEVISÃO DIAMANTE LTDA CNT Rio Grande do Sul Caxias do Sul/RS 31
TELEVISÃO DIAMANTE LTDA CNT Porto Alegre Porto Alegre/RS 24
Televisão Icaraí Ltda. TV Maringá Maringá/PR 27
TELEVISÃO LAGES LTDA SBT SC LAGES/SC 46
TELEVISÃO NORTE BAIANO LTDA TV SÃO FRANCISCO JUAZEIRO/BA 28
Televisão Novos Tempos S.A. Band Natal Natal/RN 30
TELEVISÃO OESTE BAIANO LTDA TV OESTE BARREIRAS/BA 29
TELEVISÃO SANTA CRUZ LTDA TV SANTA CRUZ ITABUNA/BA 30
TELEVISÃO SOROCABA LTDA TV SOROCABA SOROCABA/SP 35
Televisão Vitória S/A. TV Vitória Vitória / ES 38
Tropical Comunicação Ltda. TV Tropical Natal / RN 32
TV ALLAMANDA LTDA TV ALLAMANDA PORTO VELHO PORTO VELHO/RO 36
TV AMAZÔNIA LTDA TV AMAZÔNIA MACAPÁ/AP 36
TV CARIOBA COMUNICAÇÕES LTDA CNT São Paulo Americana/SP 24
TV Cidade de Fortaleza Ltda. TV Cidade Fortaleza / CE 32
TV do Povo Ltda. TVB Litoral Santos/SP 23
TV Equinócio Comunicações Ltda. – EPP TV Equinócio Macapá / AP 35
TV GAZETA DE ALAGOAS LTDA GAZETAHD MACEIÓ/AL 21
TV Gazeta Ltda. TV Vila Real Cuiabá / MT 38
TV Imperial Sociedade Ltda. TV Imperial Boa Vista / RR 34
TV Independência Ltda. RIC TV Curitiba / PR 38
TV Independência Oeste Ltda. RIC TV Oeste Toledo / PR 34
TV JUIZ DE FORA LTDA TV INTEGRAÇÃO JUIZ DE FORA JUIZ DE FORA/MG 30
TV NOVA CONEXÃO LTDA TV NOVA CONEXÃO LTDA Pato Branco/PR 15
TV O Estado Florianópolis Ltda. NDTV Florianópolis Florianópolis / SC 30
TV O Estado Ltda. NDTV Chapecó Chapecó / SC 30
TV Ômega Ltda Rede TV! Rio de Janeiro/RJ 21
TV Ômega Ltda Rede TV! Recife/PE 25
TV Ômega Ltda Rede TV! Fortaleza/CE 34
TV Ômega Ltda Rede TV! Belo Horizonte/MG 25
TV PONTA NEGRA LTDA TV PONTA NEGRA NATAL/RN 36
TV PRIMAVERA DE CRICIÚMA LTDA TV PRIMAVERA DE CRICIÚMA LTDA Criciúma/SC 50
TV STUDIOS DE BRASÍLIA LTDA SBT BRASÍLIA BRASÍLIA/DF 24
TV STUDIOS DE JAÚ S/A SBT CENTRO OESTE JAÚ/SP 24
TV STUDIOS DE RIBEIRÃO PRETO LTDA SBT RIBEIRÃO RIBEIRÃO PRETO/SP 24
TV SUBAÉ LTDA TV SUBAÉ FEIRA DE SANTANA/BA 27
TV UNIÃO DE MINAS LTDA TV INTEGRAÇÃO ARAXÁ ARAXÁ/MG 30

A lista consta do Ato 3.801, publica hoje no Diário Oficial da União, que pode ser lido na íntegra aqui.

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