Anatel abre espaço virtual dedicado a órgãos de segurança pública


Anatel - crédito: divulgação
Agência criou espaço para melhorias no atendimento a demandas de polícias e outras instituições setoriais – crédito: divulgação

O portal da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) agora tem uma área para orientar órgãos do setor de segurança. O novo espaço também reúne informações sobre o Grupo Técnico de Suporte à Segurança Pública (GT-Seg), criado em janeiro deste ano.

Segundo a Anatel, o objetivo do Grupo é aproximar operadoras de telecomunicações e órgãos de segurança, acompanhar solicitações e priorizar iniciativas de forma conjunta.

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Os contatos podem ser feitos pelo e-mail regulamentacao@anatel.gov.br.

A agência também diz que várias solicitações do setor de segurança encontram soluções já implementadas pela Anatel e prestadoras. Ainda avisa que novas situações podem ser discutidas pelo GT-Seg e distribuídas pelos seus três subgrupos.

SGT-Celular Legal é um desses subgrupos. Incentiva o uso de aparelhos regulares e orienta os consumidores sobre a importância desse procedimento, além de implementar ações que busquem inibir o uso de aparelhos irregulares (roubados, adulterados com IMEI inválido e sem certificação aceita pela Anatel).

O subgrupo SGT-Sittel padroniza o atendimento, pelas prestadoras, das demandas relativas a dados cadastrais e/ou dados solicitados por órgãos da Justiça.

O terceiro, SGT-Loc, serve para padronizar o tratamento e o envio da localização de terminais que chamem serviços de emergência (190, 193, 197, entre outros).

Adequação

O Grupo aprovou a documentação técnica dos três subgrupos em outubro de 2021, e estabeleceu prazos para que as prestadoras de telecomunicações se adequem às melhorias propostas: 180 dias para os SGT-Celular Legal e SGT-Loc, e 360 dias para as mudanças definidas no SGT-Sittel.

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