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Consulta Pública

Anatel abre consultas públicas ligadas ao 5G

Propostas preveem incluir parâmetros de testes dos celulares para equipamentos com a tecnologia de quinta geração

A Anatel abriu, nesta terça-feira, 27, duas consultas públicas referentes à implantação do 5G no país. A primeira delas (Consulta Pública nº 37) propõe a atualização dos requisitos voltados à avaliação da conformidade técnica de Telefone Móvel Celular, objetivando: incluir parâmetros de testes para equipamentos com a tecnologia 5G operando em ondas milimétricas (Frequency Range 2: 24,25 GHz a 52,6 GHz) e atualizar as referências normativas dos requisitos para a versão 16.6.0 do release 16 do 3GPP. 

Prevê ainda implementar medidas que garantam a fruição do serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada (FM) em terminais de acesso ao Serviço Móvel Pessoal (SMP). Esta última seguindo a diretriz do Ministério das Comunicações em fomentar a funcionalidade de recepção do serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada (FM) nos celulares. 

A segunda, Consulta Pública nº 38, propõe a atualização dos requisitos voltados à avaliação da conformidade técnica de Estação Terminal de Acesso (ETA), objetivando: incluir parâmetros de testes para equipamentos com a tecnologia 5G operando em ondas milimétricas (Frequency Range 2: 24,25 GHz a 52,6 GHz); e atualizar as referências normativas para a versão 16.6.0 do release 16 do 3GPP. 

Ambas as consultas têm prazo de contribuições de 60 dias.

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