Anatel abre consultas da proposta de gestão de espectro e para cálculo de Wacc


A Anatel abriu, nesta sexta-feira (9), as consultas públicas das propostas de revisão do modelo de espectro e de revisão do Regulamento da Metodologia de Estimativa do Custo Médio Ponderado de Capital (CMPC ou Wacc, na sigla em inglês). A primeira vai até o dia 23 de abril e a segunda até 8 de abril.

A revisão do modelo de gestão de espectro propõe o aumento do limite de espectro para as prestadoras móveis, que pode alcançar até 40% do total das faixas. A proposta apresentada pelo conselheiro Otávio Rodrigues prevê uma maior flexibilização da gestão, que passará a ser feita em grande parte pela área técnica. Também prevê uma melhor classificação de caráter primário e caráter secundário.

No caso do spectrum cap, para as faixas de até 1 GHz, que hoje é limitado em 29% do total do espectro, subiria para 35%, mas podendo chegar a 40% por decisão da agência. Para as frequências acima de 1 GHz a 3 GHz, com limite atual de 21%, poderia subir para 30% automaticamente e para 40%, por condicionamentos. Acima de 40% é vedado para todos os tipos de faixa.

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Segundo o relator, o modelo vai permitir um máximo de concentração potencial de três empresas. Isso facilitaria a consolidação das prestadoras móveis no mercado brasileiro.

Outro capítulo da proposta prevê temas para contribuição livre da sociedade civil, como espectro de uso social, uso dinâmico do espectro, compartilhamento em caráter primário, entre outros.

Wacc

Já a proposta de revisão do Regulamento da Metodologia de Estimativa do Custo Médio Ponderado de Capital (CMPC ou Wacc, na sigla em inglês) possibilita estimar o custo de capital por empresa, o que facilitaria o cálculo da migração da concessão para a autorização da telefonia fixa, prevista no PLC 79/2016.

De acordo com o relator, conselheiro Leonardo de Morais, o cálculo do Wacc por empresa também facilita a estimativa do valor de referência dos Termos de Ajustamento de Conduta (TACs). A fórmula ainda é usada para cálculo de tarifa e de preço de frequências.

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