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Consulta Pública

Anatel abre consulta sobre requisitos de fios telefônicos

Prazo de contribuição é de 60 dias e apenas por meio de formulário eletrônico
Anatel lança consulta de fios telefônicos. Crédito-Shutterstock
A agência propõe critérios de conformidade. Crédito-Shutterstock

A Anatel abre, nesta segunda-feira, 19, a consulta pública da proposta de atualização dos requisitos técnicos relativos à avaliação da conformidade técnica de fios telefônicos de cobre dos tipos DG, externo binado FEB, FE, FE-AA, FE-AA-80-PEAD-X e FI. O objetivo é estabelecer os requisitos mínimos a serem demonstrados na avaliação da conformidade de fios telefônicos para efeito de certificação e homologação junto à agência.

De acordo com a proposta, para a realização dos ensaios de conformidade em fios telefônicos o fornecedor deve apresentar uma amostra de fio com comprimento determinado pela OCD e Laboratório Credenciado. Deve ser apresentada uma amostra por tipo de fio limitada à capacidade máxima de fabricação do interessado.

Só serão aceitos, para fins de certificação e homologação, relatórios de ensaios contendo uma descrição das características do produto ensaiado, bem como, fotos legíveis mostrando, no mínimo, a marcação no produto e o lote de fabricação.

As contribuições e sugestões, fundamentadas e devidamente identificadas, devem ser encaminhadasobrigatoriamente, por meio do formulário eletrônico do Sistema Participa Anatel, no prazo máximo de 60 dias. Não serão consideradas as manifestações encaminhadas por outros meios, exceto em caso de indisponibilidade do Sistema devidamente atestada pela Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação (SOR) da Anatel.

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