Anatel abre consulta pública para ampliar oferta de DTH


A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) abre hoje consulta pública sobre a proposta de destinação adicional das subfaixas de radiofreqüências de 12,2 GHz a 12,7 GHz e de 17,3 GHz a 17,7 GHz para uso, em caráter primário, por serviços de telecomunicações que utilizem capacidade espacial, observada a atribuição da faixa. O objetivo é ampliar …

A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) abre hoje consulta pública sobre a proposta de destinação adicional das subfaixas de radiofreqüências de 12,2 GHz a 12,7 GHz e de 17,3 GHz a 17,7 GHz para uso, em caráter primário, por serviços de telecomunicações que utilizem capacidade espacial, observada a atribuição da faixa. O objetivo é ampliar a competição na prestação do Serviço de Distribuição de Sinais de Televisão e de Áudio por Assinatura Via Satélite (DTH), permitindo a entrada de novos prestadores desse serviço para atendimento ao território brasileiro. Além de harmonizar o espectro utilizado para prestação do DTH e proteger contra interferências prejudiciais aos sistemas atualmente em operação, nas subfaixas em discussão.

Com a consulta, a agência pretende destinar as subfaixas de radiofreqüências de 17,3 GHz a 17,7 GHz para uso, em caráter primário, por todos os serviços de telecomunicações, observada a atribuição da faixa e destinar adicionalmente as subfaixas de radiofreqüências de 12,2 GHz a 12,7 GHz para uso, em caráter primário, por todos os serviços de telecomunicações que utilizem capacidade espacial, observada a atribuição da faixa.

E ainda estabelecer que os interessados no uso das subfaixas de radiofreqüências de 12,2 GHz a 12,7 GHz e de 17,3 GHz a 17,7 GHz para prestação de serviços de telecomunicações que utilizem capacidade espacial deverão prever em seus projetos, até que seja editada regulamentação específica sobre condições de uso dessas subfaixas, critérios para convivência harmônica com os sistemas existentes nessas subfaixas, mantendo coordenação específica, quando necessário, de tal forma que os sistemas entrantes não venham a ocasionar interferências prejudiciais aos sistemas existentes.

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As propostas serã aceitas até o dia 27 de abril. O texto completo da proposta estará disponível no site da Anatel, a partir das 14h de hoje. (Da redação)

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